MPF dá início às ações do projeto para proteção socioambiental de territórios tradicionais em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF) deu início, neste mês de janeiro, às ações para implementação do projeto de cooperação técnica Agenda 2030 — contribuição para implementação do princípio “Não deixar ninguém para trás”, acordado entre o MPF e a Agência Alemã de Cooperação (GIZ) em maio de 2021.

O objetivo do projeto é contribuir para a proteção socioambiental, por meio do fortalecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), e fornecer ferramentas que orientem a atuação dos órgãos públicos e a definição de políticas nesta área. Além disso, o projeto é uma contribuição para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

No âmbito do MPF, o projeto está sob a coordenação conjunta da Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise (Sppea), da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ªCCR) e da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI). A procuradora regional da República Sandra Kishi e o procurador da República Paulo Marques foram designados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para exercer, respectivamente, as funções de diretora e diretor adjunto do projeto. Em Goiás, um dos estados-piloto, ao lado de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o projeto é representado pelo procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis e pelo assessor técnico da GIZ em Goiás, Henrique Cavalcante.

A cooperação conta com recursos da ordem de 4 milhões de euros e abarca como principal atividade a alimentação da Plataforma de Territórios Tradicionais, que vem sendo desenvolvida pelo MPF desde 2018. A ferramenta digital utiliza o georreferenciamento para reunir e disponibilizar, de forma interativa, informações de diversas fontes sobre as áreas habitadas por PCTs de todo o Brasil. Além disso, quando devidamente alimentada, realizará diagnóstico da ocupação de territórios e das necessidades desses grupos, além de outros dados geográficos multidisciplinares, produzindo conhecimentos que auxiliarão nas tomadas de decisões para uma atuação preventiva e mais resolutiva no que tange à implementação de políticas públicas relacionadas aos PCTs.

Para o procurador da República Wilson Assis, “o projeto de cooperação Brasil-Alemanha e a Plataforma de Territórios Tradicionais demonstram que o reconhecimento dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais, além de uma obrigação imposta pela Constituição Federal e por tratados internacionais, é uma estratégia importante de promoção da biodiversidade. A conservação do Cerrado, em especial, depende do reconhecimento da importância dos modelos socioculturais tradicionais e populares, responsáveis pela produção de alimentos saudáveis, pela proteção de recursos hídricos e matas nativas e pela conservação do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais a ele associados. Espero que a Plataforma e o projeto possam contribuir para fortalecer a autonomia dos PCTs e para o desenvolvimento pleno e integral da nossa sociedade”.

O assessor técnico da GIZ em Goiás, Henrique Cavalcante, que é natural de Cavalcante (GO) e membro da comunidade quilombola Kalunga, já está instalado na sede do MPF, em Goiânia. Entre as suas principais atividades estão a organização de reuniões com instituições parceiras de interesse do projeto e a organização de oficinas de formação sobre uso e multiplicação da plataforma, bem como sobre direitos, ODS e Agenda 2030. “Espero que o projeto impulsione o uso da plataforma em Goiás e que o maior número possível de PCTs do estado a utilizem, gerando, assim, dados importantes para a atuação do MPF, formulação de políticas públicas, além do fortalecimento e intercâmbio entre as lideranças dos próprios PCTs”, destaca Cavalcante.

Como primeira ação para implementação do projeto em Goiás, já está prevista, para a segunda quinzena de fevereiro, a primeira reunião com instituições do estado que atuam com o tema de PCTs e que possam contribuir para a implementação do projeto.

Para mais informações, leia a publicação sobre o projeto “Agenda 2030: Contribuição para Implementação do Princípio “Não Deixar Ninguém para Trás”, de autoria da GIZ.

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