Ministério Público Eleitoral em Pernambuco apresenta relatório da gestão 2015-2017

Um Ministério Público Eleitoral ainda mais forte e valorizado por sua eficiência em fiscalizar o cumprimento da Lei e assegurar a legitimidade do processo eleitoral. É com essa marca que a atual gestão liderada pelo procurador regional eleitoral em Pernambuco, Antonio Carlos Barreto Campello, encerra o biênio 2015-2017. Com quase seis mil manifestações ofertadas ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE), tendo sido a maioria acatada, o procurador finaliza suas atividades na função eleitoral nesta sexta-feira (29), voltando a atuar, exclusivamente, como procurador regional da República. Em seu lugar, assumirá o PRR Francisco Machado Teixeira, que inicia os trabalhos a partir da próxima segunda-feira (2).

No relatório de balanço da gestão, que registra as atividades da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco no período de 6 de novembro de 2015 a 18 de setembro de 2017, é possível comprovar, através dos números, os êxitos alcançados pela gestão. Foram ofertadas 5.930 manifestações ao TRE-PE, referentes a ações de impugnação de registro de candidatura, ações de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico e político, ações por captação ilícita de recursos (“caixa dois”), prestação de contas e propagandas eleitorais irregulares, dentre outros assuntos.

Em contrapartida, foram interpostos 349 recursos, o que não representa nem 6% do total de manifestações. “Isso demonstra, por um lado, a combatividade da PRE-PE em lutar pela prevalência de suas teses nas instâncias superiores e, por outro, o reconhecimento pelo Tribunal da consistência e seriedade das abordagens manifestadas em nossas peças. O resultado prático disso é um número bem maior de manifestações acolhidas, o que valoriza o trabalho e o papel do Ministério Público Eleitoral”, avaliou o PRE Antonio Carlos Barreto Campello.

Composta por uma equipe de três assessoras jurídicas e três técnicos de apoio de secretaria, a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco recebeu, no biênio 2015-2017, 4.522 processos judiciais, em grau de recurso, a maior parte referente ao pleito para a escolha de vereadores e prefeitos de todos os municípios do estado. Para se ter uma ideia do esforço de trabalho impresso pela equipe, somente em setembro de 2016, no ápice do processo eleitoral, ingressaram 1.129 processos para serem analisados e devolvidos ao TRE-PE em apenas 48 horas. Por diversas vezes, foram recebidos mais de 100 processos num único dia, todos para serem apreciados e respondidos dentro desse mesmo prazo.

Sessões - O procurador regional eleitoral e seus substitutos compareceram a 223 sessões, o que corresponde a uma média de nove por mês. Além disso, nesse biênio, foram instaurados 200 processos extrajudiciais que trataram, por exemplo, de fiscalizações relativas ao cumprimento, pelos partidos políticos, do percentual previsto em lei para incentivar a participação feminina na política; apuração da filiação partidária dos promotores eleitorais; e análise das condições de acessibilidade nas seções eleitorais do estado.

No início de 2016, foram planejadas e executadas atividades preparatórias para as eleições daquele ano, tais como: o convênio firmado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o TRE para o combate ao “caixa dois”; a designação de promotores eleitorais auxiliares nos municípios com mais de uma zona eleitoral; reuniões com a Secretaria de Defesa Social e as polícias Federal, Militar e Civil para tratar da segurança nas eleições; confecção de modelos de peças processuais e extrajudiciais dirigidas aos promotores eleitorais; e solicitação ao TRE da lista dos candidatos que tiveram as contas eleitorais desaprovadas para propor ação de impugnação de registro de candidatura. Vale ressaltar que é o procurador regional eleitoral em Pernambuco quem coordena os promotores eleitorais de todas as zonas do estado.

Modernização – No biênio 2015-2017 foram adotadas, ainda, diversas medidas com o intuito de modernizar e estruturar a atuação do MP Eleitoral. Uma delas foi a reestruturação do site da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco. Na página, o conteúdo passou a ser mais organizado e houve o detalhamento do formulário de denúncias, com ampliação dos canais de comunicação, que integraram ferramentas de outros órgãos, como o Sistema Pardal, utilizado pelo TRE-PE.

No site, também foi disponibilizada, entre outras funcionalidades, uma área restrita aos promotores eleitorais contendo modelos de peças processuais, jurisprudência, legislação, comunicados, pareceres relevantes do MP Eleitoral em Pernambuco, notícias, portarias, orientações normativas e informações de interesse da área.

Despedida – Em sua última sessão no TRE-PE como procurador regional eleitoral em Pernambuco, ocorrida na segunda-feira (25), Antonio Carlos Barreto Campello adiantou algumas mudanças no trabalho do MP Eleitoral em Pernambuco que começarão a valer a partir da próxima gestão. “A partir de 2019, os mandatos iniciarão um ano antes das eleições (ano ímpar) e terminarão um ano após, permitindo ao promotor eleitoral participar de todo o ciclo eleitoral, frequentando cursos de aperfeiçoamento, bem como receber instruções específicas acerca das eleições a se realizar no ano seguinte. A unificação dos mandatos também permitirá melhor controle das designações”, explicou.

Clique aqui para conferir o relatório de atividades do biênio 2015-2017 na íntegra.

____

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco
(81) 2121.9823 / 2121.9824
prr5-ascom@mpf.mp.br

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) é o órgão do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PE).