Pizzolato recebe progressão para regime semiaberto e vai pagar multa parcelada
Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu progressão para o regime semiaberto ao ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Condenado na Ação Penal 470 por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, ele foi extraditado ao Brasil e cumpre pena desde 2014. A decisão na Execução Penal (EP) 10 também autorizou o parcelamento da multa solicitado pela defesa, desde que se comprove mensalmente o recolhimento das parcelas do ajuste, sob pena de regressão.
Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que “tendo em vista que Pizzolato cumpriu os requisitos objetivos e subjetivos previstos no artigo 112 da Lei de Execuções Penais, ele faz jus ao benefício da progressão de regime prisional”.
Sobre o parcelamento da pena de multa, o procurador-geral também manifestou-se pelo deferimento do pedido formulado pela defesa, alertando para o fato de que "a interrupção injustificada dos pagamentos pode ensejar seu retorno ao regime prisional mais gravoso”.
Janot apontou que a defesa, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, apresentou comprovação de que Andrea Haas é esposa de Pizzolato e que metade de seus rendimentos são revertidos a ela, além da comprovação das despesas mensais da unidade familiar em relação aos últimos doze meses. A defesa propôs o valor mensal para o parcelamento de multa equivalente a 10% do valor de sua aposentadoria (R$ 2.175,00), pedido que foi acolhido pelo ministro do STF.
Histórico – Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Ação Penal 470, conhecida como Mensalão. Foi o primeiro italiano entregue ao Brasil para cumprir pena no País. A extradição em outubro de 2015 foi fruto de trabalho coordenado da PGR, Ministério da Justiça (MJ), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Polícia Federal (PF) e autoridades italianas.
Após uma série de recursos, a Itália considerou que o sistema penitenciário brasileiro tem consistência para garantir a proteção pessoal de Pizzolato para o cumprimento da pena.
Depois que ele chegou ao Brasil e foi levado para o Centro de Detenção Provisória da Papuda, o MPF realizou várias inspeções no local, verificando condições adequadas da prisão. A primeira aconteceu em 10 de novembro de 2015. As vistorias foram acordadas em compromisso assumido por autoridades federais brasileiras com a Itália de acompanhar o cumprimento da pena de Pizzolato, que tem dupla cidadania.
