MPF, Órgãos públicos e entidades não-governamentais debatem estratégias para interiorização dos imigrantes venezuelanos
A partir do mês de abril, cerca de 280 imigrantes venezuelanos não-indígenas devem iniciar o processo de interiorização anunciado pelo governo federal. Por enquanto os destinos serão abrigos nos municípios de Manaus e São Paulo. Para discutir estratégias e medidas necessárias à recepção e ao acolhimento dessas pessoas, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na tarde de ontem (28), reunião com órgãos públicos federais, estaduais e municipais dos Estados de Roraima, Amazonas e do Distrito Federal.
Participaram da reunião representantes do MPF, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), além de gestores de secretarias de Estado e de Município das áreas de Assistência Social, Direitos Humanos e Justiça e Cidadania. O encontro foi coordenado pelo MPF/AM e contou com a participação de autoridades de Roraima e do Distrito Federal por meio de videoconferência.
“O objetivo foi alinhar as estratégias e trocar informações entre União, Estados e Municípios para que a política de interiorização seja implementada de forma organizada, respeitando um cronograma preestabelecido e principalmente a vontade dos migrantes”, afirmou a procuradora da República Manoela Cavalcante.
Num primeiro momento a capital amazonense disponibilizou 140 vagas em abrigo para os imigrantes, sendo 100 delas de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Manaus e outras 40 oferecidas por entidades não-governamentais. Já a capital paulista prevê o acolhimento de até 186 pessoas, com vagas já contabilizadas em abrigos de São Paulo.
Critérios para transferência – Os imigrantes que serão transferidos são os que atenderam a uma série de requisitos, entre eles o desejo de participar de um programa de realocação em outro estado, estar cadastrado em um abrigo de Boa Vista, ser registrado pela Acnur e ter protocolo de refúgio ou de residência temporária. Os venezuelanos também devem ter sido imunizados contra diversas doenças, incluindo a febre amarela.
Um comitê intersetorial, composto por órgãos públicos e instituições não-governamentais, já foi criado e tem se reunido para discutir e definir os fluxos para o recebimento dos imigrantes. Deve ser realizada ainda, nas cidades receptoras, uma oficina, coordenada pelo Acnur, com o objetivo de construir os protocolos para o acolhimento e o encaminhamento dos venezuelanos, incluindo o encaminhamento ao emprego, quando possível.
Interiorização – A interiorização dos imigrantes venezuelanos é um processo de transferência de refugiados que estão em Roraima para outros estados brasileiros. A medida foi anunciada pelo governo federal na última semana, quando os estados de Amazonas e São Paulo foram indicados como os primeiros destinos dos imigrantes que serão transferidos.
Desde o final de 2016, o Brasil tem recebido imigrantes venezuelanos indígenas, da etnia Warao, e não-indígenas, que buscam o país para fugir da crise generalizada instalada na Venezuela. De acordo com o MPF, o Estado brasileiro tem o dever de assegurar a prevalência dos direitos humanos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade nas relações internacionais do país, já que se trata de princípio previsto na Constituição Federal de 1988. Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) nº 126, de março de 2017, permite a residência temporária por dois anos, com a regularização da situação de estrangeiros de países limítrofes com o Brasil. O conselho foi criado pela então vigente Lei nº 6.815/80, revogada pela atual Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).
- *Com informações da Ascom/MPF-AM
