MPF realiza oficina sobre conflitos jurídicos no Parque Nacional Serra da Canastra (MG)
Com o objetivo de tirar dúvidas, ouvir a população local e explicar medidas administrativas e judiciais em curso, o Ministério Público Federal (MPF) promove, na primeira semana de julho, oficinas de esclarecimento sobre o conflito jurídico existente na área não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra, no sudoeste de Minas Gerais. Os encontros, voltados especialmente para a comunidade tradicional dos canastreiros, acontecem nos municípios de São Roque e Delfinópolis nos próximos dias 2, 3 e 4.
As atividades serão conduzidas pela procuradora da República Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo, do MPF em Passos (MG); pelo defensor público regional de direitos humanos João Márcio Simões; e pelo professor e pesquisador André Luiz Freitas Dias, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Não é necessária inscrição prévia, e todos os interessados são bem-vindos.
A primeira oficina ocorre em 2 de julho em São José do Barreiro, no município de São Roque. O segundo e terceiro encontros ocorrem em duas localidades do município de Delfinópolis. No dia 3, o evento será em Babilônia, na escola. No dia seguinte, 4 de julho, a oficina será realizada no Vale da Gurita, no restaurante Dona Doca. Todos os encontros acontecem a partir das 14h.
Desentendimentos — Criado em 1972 por meio de um decreto presidencial, com área original de 200 mil hectares, o Parque Nacional da Serra da Canastra é alvo de uma série de disputas. Mais da metade do território original do parque, cerca de 130 mil hectares, não está regularizado. A área é ocupada pelos canastreiros, comunidade tradicional, mas também pelo agronegócio não tradicional, com proprietários não residentes na região; e por interessados na mineração de quartzito e de diamantes.
Em maio deste ano, em nota técnica produzida pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), o MPF firmou posição contrária a qualquer alteração legislativa nos limites originais do Parque Nacional da Serra da Canastra que permitam a exploração de minérios na área, reduzindo ou suprimindo a atual proteção legal da unidade de conservação. O documento defende também a manutenção das populações tradicionais – identificadas por perícia etnográfica – e a conciliação da proteção ambiental aos usos e costumes sustentáveis, por meio de um novo plano de manejo para o parque.
SERVIÇO
Oficina: Esclarecimentos acerca do conflito jurídico existente na área não regularizada no Parque Nacional Serra da Canastra
Dia: 02/07/2018
Horário: 14h
Localidade: São José do Barreiro, município de São Roque de Minas/MG
Local de eventos da comunidade
Dia: 03/07/2018
Horário: 14h
Localidade: Babilônia, município de Delfinópolis/MG
Local do evento: escola local
Dia: 04/07/2018
Horário: 14h
Localidade: Vale da Gurita, município de Delfinópolis/MG
Local do evento: restaurante Dona Doca
