MPF defende prevenção e educação para combater exploração sexual de crianças e adolescentes na internet
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14), o Ministério Público Federal defendeu a prevenção e a educação para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. O debate foi promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática com o objetivo de discutir os avanços nas investigações sobre fotos e vídeos de abuso e exploração sexual que são compartilhadas na internet e os mecanismos de prevenção.
A procuradora da República Jaqueline Ana Buffon, que integra o Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal (2CCR/MPF), defende que a educação digital seja incluída no currículo das universidades e escolas. Nas universidades, para tratar dos conhecimentos jurídicos e técnicos necessários aos novos operadores de Direito. Já nas escolas, para ajudar o jovem a ter a consciência do que posta, a fim de evitar que ocorram compartilhamentos de conteúdos indesejados, como pornografia infantil e de adolescentes, tampouco expor seu corpo para que não se torne vítima.
O Ministério Público Federal também alerta para a falta de harmonia legislativa entre os países. “Por ser um crime sem fronteiras, é fundamental a harmonia legislativa para o êxito das investigações”, destacou Jaqueline Buffon, ressaltando a necessidade da rapidez nas ações para promover investigações no mundo digital. Até o momento, o Brasil é um dos países que não ratificou os acordos da Convenção de Budapeste – o que daria um ganho nas questões do enfrentamento aos crimes que usam o meio digital como fim ou meio para a execução de suas ações.
Na prática – Como exemplo aos parlamentares e outras autoridades presentes na audiência, a procuradora da República apresentou atuações do MPF na conscientização de professores, pais, adultos e jovens sobre o uso consciente da internet. Uma delas é a Oficina Segurança, Ética e Cidadania na Internet, promovida em parceria pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Câmara Criminal do MPF (2CCR). O projeto foi a todos os estados da federação e ao Distrito Federal explicar aos professores a importância de informar aos alunos os perigos da internet. As ações iniciaram em 2015 e terão um novo ciclo a partir do ano que vem.
Atuações bem sucedidas no Rio Grande do Sul, onde atua Jaqueline Buffon, também foram destacadas. No estado, a procuradora e alguns servidores, em parceria com a ONG SaferNet Brasil e com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), vão aos parques dialogar com a comunidade quanto à conscientização e o uso do ciberespaço em nossas vidas. As abordagens são feitas a pessoas de todas as faixas etárias. “É de prevenção que a gente precisa”, ressalta a procuradora da República.
Diálogo – O Ministério Público Federal alerta para a complexidade das investigações aos crimes cibernéticos. Ressalta, ainda, a necessidade de aperfeiçoamento dos operadores do Direito que atuam com o tema, inclusive diante do uso de diferentes redes, como a deep web, para a prática de seus crimes. Atualmente, novas formas de investigação estão sendo usadas, como a infiltração policial, diante da ineficácia dos tradicionais métodos de investigação para enfrentar o cibercrime.
Além de parlamentares, participaram da audiência pública representantes da Polícia Federal, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente do Distrito Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da ONG SaferNet Brasil.
