Evento participativo discute alternativas de reforma política
A reforma política, em discussão e processo de votação no Congresso Nacional, está longe de resolver a crise da representação política, que distancia cada vez mais os eleitos de seus eleitores. Esse é o consenso de cientistas políticos e representantes de movimentos sociais que se reuniram hoje (1/9) no auditório do Ministério Público Federal na 3ª Região para aprofundar as discussões sobre as questões mais polêmicas ou ignoradas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/2016) da reforma política. Os trabalhos foram coordenados pelo procurador regional eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
“Há mais dúvidas do que certezas”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, na abertura do evento, ao se referir às propostas em discussão no Congresso. Qualquer que seja o modelo de sistema eleitoral a ser adotado, o que se espera, afirmou, é que esse modelo contribuia para o “adensamento” da representatividade, ou seja, para a aproximação do eleito com os anseios da sociedade.
A eleição de deputados federais e estaduais hoje é pelo sistema proporcional. Para ser eleito, o candidato depende não apenas dos votos que recebe, mas também dos votos recebidos pelo partido ou coligação. Se o distritão for aprovado pelo Congresso, os candidatos mais votados, independentemente da votação da sigla, seráo eleitos. Cada estado, seria um distritão.
Nicolao Dino mostrou-se favorável ao sistema distrital misto, uma mistura dos dois sistemas: o eleitor vota duas vezes, uma no candidato de seu distrito e a outra em uma lista pré-determinada pelos partidos políticos. A metade das vagas no Legislativo seria preenchida pelos mais votados do distrito e a outra metade é preenchida pelos candidatos da lista, de acordo com o coeficiente eleitoral, como é hoje.
Se aprovado o distritão, serão eleitos os candidatos mais conhecidos, que têm mais dinheiro e aqueles que dominam as máquinas partidárias, avaliou a pesquisadora Luciana Ramos, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esse sistema, criticou, impossibilita a renovação política.
A representação das mulheres no Congresso Nacional, pouco mais de 10%, que coloca o Brasil em 154º no ranking da participação da mulher na política, é outra questão que deve ser resolvida quando se discute a reforma política, afirmou Luciana Ramos.
O que o Congresso discute no momento é a reforma eleitoral e o que precisamos é de uma verdadeira reforma política, disse Caci do Amaral, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Em defesa da democracia direta e participativa, o MCCE busca a aprovação de projetos que reduzam as exigências para a apresentação de projeto de iniciativa popular. Hoje, é preciso o apoio de no mínimo 1% do eleitorado, além da adesão de 0,3% do eleitorado de pelo menos cinco estados da federação.
Para a deputada Renata Abreu (Pode-SP), uma verdadeira reforma política não sairá do Congresso Nacional. Teria que se formar uma constituinte, com representantes da sociedade civil, que permita a oxigenação do quadro político, defendeu.
Com ponderações sobre sistema eleitoral, representação das mulheres e também das minorias e financiamento de campanhas, Renata Abreu afirmou que o êxito de uma reforma política depende essencialmente da educação política do eleitor. Esse, afirmou, tem que saber cobrar de seu representante o cumprimento de suas funções. O que ocorre hoje é cobrar do deputado (legislador) o asfalto na rua de sua casa, exemplificou.
Marcelo Issa, do Movimento Transparência Partidária, deu ênfase à reforma dos partidos, como condição fundamental para mudar a política. É preciso melhorar mecanismos de fiscalização do uso que estes fazem dos recursos públicos que lhe são destinos por meio do Fundo Partidário, defendeu.
O movimento propõe que a prestação de contas dos partidos esteja disponível na internet, acessível para a população. A prestação de contas hoje é anual, por meio de papel e genérica. Issa citou exemplo de um partido que apresentou gastos de mais de R$ 40 milhões com “ instalação de sede e gastos de manutenção”.
Também participaram do evento a procuradora-chefe da PRR3, Maria Cristiana Ziouva, a coordenadora do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe)Ana Paula Mantovani Siqueira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Marcos da Costa, e Luiz Sílvio Salata, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP).
As discussões, transmitidas pela TVMPF, com cobertura para o twitter da PRE-SP @PRE_SP, prosseguem agora a tarde.
