MPF/RR participa de audiência pública sobre migração de venezuelanos para Roraima

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), representado pelo procurador da República José Gladston Viana, participou na última sexta-feira, 5 de maio, de audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Boa Vista para tratar da problemática social que envolve os migrantes venezuelanos que vivem na capital.

Aos vereadores e demais autoridades presentes, o procurador detalhou o trabalho desenvolvido pelo MPF em busca de soluções para a questão migratória. "A Constituição Federal estabelece a igualdade de direitos entre brasileiros e migrantes que vivem no país. E é por isso que o MPF atua em favor dessas pessoas. E é por esse mesmo motivo que União, Estado e Município têm o dever de prestar a assistência necessária aos venezuelanos", destacou.

No início de março, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a 6ª Câmara De Coordenação e Revisão do MPF organizaram uma missão ao estado para levantar informações, críticas e sugestões sobre a prestação de serviços relacionados à assistência social, trabalho, saúde, educação e ao abrigamento dos venezuelanos.

A missão reuniu representantes do governo federal, ONU e de organizações da sociedade civil. O procurador destacou que o encontro buscou agregar os entes federativos visando uma solução consensual para a situação dos migrantes.

"Em relação ao Município, essa audiência na Câmara Municipal marca o início de um engajamento mais efetivo. E o que o MPF espera é que [esse engajamento] se aprofunde, e que o Município possa, então, atuar junto aos outros entes federativos na busca de uma solução para a questão migratória", salientou José Gladston.

Outro ponto destacado pelo procurador refere-se à obrigação do poder público de conscientizar a sociedade sobre os direitos que essas pessoas têm constitucionalmente, e sobre a ilicitude de atos racista. "Não deixaremos de envidar esforços para combater esses tipos de crime, bem como situações de contratações análogas ao trabalho escravo. Nos colocamos a disposição para que juntos possamos encontrar uma solução a contento para os migrantes", concluiu.

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