MPF move ação de improbidade contra deputado Marco Antônio Cabral
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) ajuizou ação de improbidade administrativa com o deputado federal Marco Antônio Cabral. De acordo com a ação, o deputado usou indevidamente a sua condição de parlamentar para fazer visitas ao seu pai, o ex-governador Sérgio Cabral, enquanto este esteve preso em Bangu.
As informações levantadas pelo MPF apontam que Marco Antônio esteve 39 vezes no complexo prisional entre novembro de 2016 e abril de 2017, valendo-se da prerrogativa de parlamentar em 23 oportunidades. Além disso, embora a visitação seja permitida às quartas-feiras, entre 9h e 16h, o deputado fez 33 visitas fora do dia permitido e quatro depois do horário.
Ao questionar a Câmara dos Deputados sobre a frequência do parlamentar no período, o MPF foi informado de que, entre 21/10/2016 e 18/01/2017, Marco Antônio se afastou para exercer o cargo de secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro. Ainda assim, seguiu utilizando a prerrogativa de parlamentar para fazer visitas ao pai. O MPF ainda verificou que o deputado federal não possui nenhuma atuação na Câmara dos Deputados relativa ao sistema prisional, tendo apresentado apenas em agosto deste ano, após a instauração do procedimento investigatório do MPF, dois projetos de lei sobre o tema.
“É incontroverso que, ao abusar de suas prerrogativas parlamentares, o demandado procedeu de forma incompatível com o decoro parlamentar”, afirma na ação o procurador da República Gustavo Magno.
Liminarmente, a ação pede a indisponibilidade dos bens de Marco Antônio até o valor de R$ 337.630,00, correspondente à multa civil pleiteada de dez vezes o subsídio de deputado federal. Se condenado, além da multa o réu pode perder a função pública, ficar proibido de contratar com o poder público, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de empresa do qual seja sócio majoritário.
