PGR pede inclusão de ordem de prisão contra sul-africano em sistema nacional para garantir extradição
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inclua os mandados de prisão existentes contra o sul-africano Johannes Gerhardus Jansen Van Vuuren, no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). A medida busca garantir a captura e a extradição de Van Vuuren ao país de origem, onde deverá responder pelo assassinato de sua ex-companheira. O sul-africano já havia sido preso em solo brasileiro pelo uso de documentos falsos, mas acabou sendo solto em março de 2016, apesar de existir mandado de prisão preventiva no STF contra ele, para fins de extradição.
O pedido foi feito pela PGR, nesta sexta-feira (29), em manifestação enviada ao STF. O BNMP 2.0 é um sistema gerido pelo Conselho Nacional de Justiça que permite a consulta sobre mandados expedidos pelo Judiciário, assim como o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura em tempo real. Van Vuuren teve a prisão preventiva decretada em dezembro de 2014, e a extradição autorizada pela Suprema Corte brasileira em maio do ano seguinte. Além de responder pela prática de homicídio em seu país de origem, o sul-africano foi condenado pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por uso de documento falso e falsa identidade, a 1 ano e 6 meses de reclusão e a 3 meses de detenção, sendo ambas as penas em regime aberto.
Embora ainda estivesse vigente a ordem de prisão para fins de extradição, em 2016, Van Vuuren foi solto pela Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. Na ocasião, o MPF solicitou à Corregedoria Nacional de Justiça que orientasse os juízes de todo o país a não emitir alvarás de soltura a presos estrangeiros antes de consultarem o BNMP, o sistema da Interpol, o STF e outros bancos de dados para verificar a existência de ordens de prisão preventiva para fins de extradição. Em maio de 2017, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro expediu novo mandado e a Polícia Federal passou a apurar o atual paradeiro do sul-africano. Como o pedido de extradição já transitou em julgado no STF, assim que capturado, Van Vuuren poderá ser extraditado para a África do Sul por vias diplomáticas, sem a necessidade de nova manifestação da Suprema Corte.
