PFDC participará do Ato Público em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos
No dia 10 de dezembro, das 9h às 13h, ocorrerá Ato Público em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, como parte da celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Organizado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o evento conta com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), da Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH) e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. O ato será transmitido pelo Facebook e pelo Canal do Youtube do CNDH.
Na ocasião, ocorrerá solenidade de assinatura de memorando de entendimento entre os representantes dessas entidades. Juntas as instituições buscam definir uma atuação estratégica em virtude da quantidade e da gravidade dos casos de violação dos direitos humanos, bem como do avanço da escalada de ameaças ao Estado Democrático de Direito no Brasil. Para o ato, foram convidados representantes de entidades e movimentos sociais.
Histórico - Em 1948, em 10 de dezembro foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, por meio da Resolução 217 A (III). O documento estabelece a proteção universal dos direitos humanos, tornando-se a pedra fundamental de garantia da dignidade da pessoa humana e do direito de viver em paz e segurança.
De acordo com a ONU, a declaração foi traduzida para mais de 500 idiomas e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. No Brasil, a PFDC é uma das principais instituições que tem atuam com foco na promoção da cidadania e na defesa dos direitos fundamentais. Atualmente, possui 13 grupos de trabalho e duas relatorias temáticas que discutem temas como migração e refúgio, combate ao racismo, direito das mulheres, memória e verdade, direitos humanos e empresas, saúde mental, reforma agrária, pessoas com deficiência, seguridade social e população LGBTI+.
A PFDC tem aberto suas portas para especialistas discutirem temas ligados aos direitos humanos por meio do Projeto Encontros da Cidadania. Em 12 meses, foram realizados 24 webinários, uma média de dois por mês, que registram, ao todo, mais de 16 mil visualizações. Todos eles disponíveis no Canal da PFDC no Youtube. O projeto ganhou versões em áudio, com os melhores momentos dos webinários que discutiram a temática direitos humanos e empresas. Nas principais plataformas de áudio estão disponíveis os episódios do Podcast Encontros da Cidadania.
