Covid-19: Justiça Federal suspende liberação das atividades não essenciais previstas na Bandeira Laranja
Em atenção ao requerimento apresentado pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do Estado de Sergipe, a Justiça Federal suspendeu a Portaria 86/2020 do Governo do Estado, que trata da flexibilização de atividades comerciais não essenciais. No entendimento da Justiça, o documento contraria o Decreto Estadual nº 40.615, quando liberou as atividades previstas para a fase Bandeira Laranja.
O pedido dos MPs apresentado à Justiça narra que, apesar de Sergipe ter iniciado a reabertura de atividades econômicas, o sistema de saúde vem dando sinais de estar em seu limite, com a taxa de ocupação dos leitos de UTI extremamente elevada. Além disso aponta-se que o estado está enfrentando um momento crítico da pandemia de covid-19, com crescimento acelerado da disseminação do vírus e do número de óbitos.
Na decisão, a Justiça destaca que a ocupação dos leitos de UTI para pacientes com covid-19 no Estado gira em torno de 97,5 % de ocupação, o que excede em muito o critério objetivo previsto no Decreto Estadual, que de até 70%. Dessa forma, não é prudente flexibilizar sem essa margem de segurança e condicionar a apenas aberturas de leitos de UTI é temerária, porque tais leitos necessitam de toda uma estrutura física e humana.
Aumento de casos em Sergipe - Segundo dados divulgados pelo próprio Governo do Estado, no último dia de maio de 2020, o estado tinha 6.805 casos registrados de coronavírus. Em apenas 15 dias, esse número duplicou, passando para 13.968 no dia 15 de junho de 2020. Com mais 18 dias, o número quase dobrou outra vez, passando para 26.612 no dia 2 de julho. Quanto à taxa de óbitos, da mesma forma, o número de mortes aumentou no mês de junho. No dia 31 de maio, havia 158 mortes por covid-19 em Sergipe. Esse número dobrou em apenas 14 dias, passando para 330 mortes em 14 de junho. O número de mortes duplicou novamente em mais 16 dias, passando para o total de 676 mortes em 30 de junho.
Confira aqui a íntegra da decisão da Justiça Federal
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