Nova sede do MPF é inaugurada em Rio Grande (RS)

A nova sede do Ministério Público Federal (MPF) em Rio Grande (RS) foi inaugurada em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (04/05). O evento contou com a presença da procuradora-chefe do MPF/RS, Patrícia Núñez Weber; dos procuradores da República de Rio Grande, Anelise Becker e Pedro Henrique Oliveira Kenne da Silva; e dos procuradores da República Fabíola Dörr Caloy e Fernando Machiavelli Pacheco; de servidores da PRM, além de autoridades municipais, estaduais e federais.

Em seu pronunciamento, a procuradora-chefe fez um histórico da Procuradoria por ser uma das primeiras sedes do MPF no interior do estado e destacou que o novo prédio é fruto de uma grande conquista. “Esperamos que esta casa escute as pessoas, as demandas da sociedade e seja abrigo para uma atuação ainda mais efetiva”, afirmou Patrícia.

Anelise, à frente da PRM há 20 anos, enfatizou a complexidade e a diversidade do trabalho realizado. “Seja no âmbito judicial, seja no extrajudicial, não é raro que tenhamos que enfrentar questões sem precedentes, contribuindo para a construção de modelos de atuação para o restante do MPF”, acrescentou. Para Pedro Kenne, pelo fato da Procuradoria cobrir uma das maiores faixas litorâneas do país e de fronteiras, a atuação precisa ser ainda mais dinâmica e compreender a organização dos delitos cada vez mais transnacionais e cibernéticos.

Todos fizeram questão de enaltecer o trabalho e dedicação dos servidores e estagiários da unidade. A equipe local hoje conta com 24 servidores, quatro estagiários, quatro terceirizados e dois procuradores da República. A área de atuação da PRM Rio Grande abrange quatro municípios: Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte e Chuí.

Durante a cerimônia de inauguração foi aberta a mostra fotográfica “Diligências” contendo imagens produzidas em diligências realizadas no interesse de diversos procedimentos administrativos instaurados no MPF em Rio Grande. O material ficará disponível para visitação do público até o próximo dia 12, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, na nova sede. O evento contou com a presença da banda de música do corpo de fuzileiros navais do 5º Distrito Naval e de alunos da turma do curso de Panificação e confeitaria do 1º Semestre de 2017, do Centro de Convívio dos Meninos do Mar (CCMar), da Universidade Federal do Rio Grande em parceria com o Senac, que produziram os salgados e doces do coquetel.

Nova estrutura - Localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 323, a nova sede é composta por dois prédios, um deles com dois pavimentos e o outro com um, com área total de 1248,50 m², incluindo o estacionamento interno e área construída de 1108 m².

O prédio conta com uma sala específica para atendimento ao cidadão, que funcionará de segunda a sexta-feira das 12h às 18h. O atendimento ao público externo que não demande a Sala do Cidadão é das 9h às 19h.

Atuação - Atualmente, o MPF em Rio Grande possui 98 ações civis públicas (ACPs) ajuizadas em trâmite, com temas relativos a pesca (ações de indenização e ações voltadas a melhoria da gestão da atividade), porto (ações tendo por objeto a regularidade ambiental e administrativa da gestão da atividade portuária local), obras públicas de infraestrutura e empreendimentos privados (ações tendo por objeto os licenciamentos ambientais), APPs (ações voltadas à recuperação de áreas de preservação permanente objeto de ocupações irregulares), saúde (ações voltadas à melhoria do atendimento, sobretudo no HU/FURG), acesso a vagas reservadas a cotistas (ações impugnando acessos indevidos), bem como ações de improbidade administrativa.

O MPF em Rio Grande é responsável, atualmente, por 485 ações penais tramitando na Justiça Federal, tendo recebido no ano passado 229 representações criminais, sendo alguns casos de grande repercussão, como as ações penais da Operação Enredados, que desarticulou organizações criminosas vinculadas à pesca com ramificações de corrupção em órgãos públicos em Brasília e atuação em diversos outros locais do país. Além dos crimes ambientais litorâneos, são objeto de especial atenção crimes típicos de fronteira, como o tráfico transnacional de drogas e outras substâncias ilícitas, e crimes contra o patrimônio de entidades públicas federais.

A Procuradoria tem 300 procedimentos administrativos cíveis e criminais ativos, enquanto que mais de 1850 processos judiciais estão tramitando entre o MPF, a Justiça Federal e a Polícia Federal.

O evento teve apoio da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR).