#MaioCigano: MPF promove debate sobre a realidade e os desafios dos povos ciganos no Brasil
“Nosso objetivo é melhor conhecer para mais respeitar os povos ciganos”. Com essas palavras, o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, um dos pioneiros na atuação do Ministério Público Federal (MPF) em defesa dessas populações, abriu o webinário Direitos Humanos e Povos Ciganos no Brasil: Resistência Contra o Preconceito e a Discriminação. O evento foi promovido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) na última sexta-feira (20). Além de procuradores que atuam na temática, o debate contou com a participação de ciganos, estudiosos e representantes da sociedade civil.
O subprocurador-geral lembrou que o MPF trabalha com os ciganos há 31 anos, procurando conhecê-los em sua diversidade para entender melhor em quais demandas o órgão ministerial precisa e pode atuar. O objetivo da instituição, segundo ele, é contribuir para que o Estado brasileiro reconheça os povos ciganos como cidadãos, respeite suas particularidades e conceba uma maneira eficaz de fazer com que as políticas sociais de moradia e educação, entre outras, cheguem até eles.
Debates – A primeira mesa do webinário abordou as dificuldades e desafios vividos cotidianamente pelos ciganos, discutindo formas de enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência contra essas populações. Um dos pontos mencionados foi a necessidade de adoção de providências para evitar que ações policiais ganhem nomes que associam o modo de vida cigano a práticas estigmatizadas e/ou ilícitas, como Operação Vida Cigana, Operação Tarot ou Operação Calom, por exemplo. Outro aspecto que merece atenção, segundo os especialistas, são iniciativas municipais de criação de leis para expulsar ciganos ou impedi-los de acampar em seus limites territoriais.
O debate foi mediado pela antropóloga do MPF Emília Ulhôa Botelho e contou com participação do cigano da etnia Calon Jucelho Dantas da Cruz, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana/BA, pesquisador e ativista dos movimentos em defesa dos povos ciganos; Aline Miklos, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos da ONU América do Sul; Felipe Berocan, professor da Universidade Federal Fluminense/RJ; e Patrícia Goldfarb, professora da Universidade Federal da Paraíba.
O evento também debateu diretrizes para a atuação do Ministério Público Federal em defesa dessas populações. Entre as medidas propostas está a continuidade do debate nos estados, por meio de visitas do MPF e dos Ministérios Públicos Estaduais aos acampamentos. Na avaliação dos ciganos, essa seria uma forma de garantir que suas reivindicações cheguem aos governantes estaduais e municipais.
A coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, considerou a manifestação oportuna e lembrou que, no ano passado, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução que trata da atuação extrajudicial do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais brasileiras. “Nossa atuação soaria estéril e qualquer medida se tornaria inócua e, no mínimo, ilegítima, se não houvesse participação dos beneficiados”, afirmou a subprocuradora-geral, completando que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê a escuta dos povos tradicionais sobre quaisquer projetos e políticas públicas que os impactem.
Avanços – Luciano Mariz Maia apontou como importante conquista a recente aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei 248/2015, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos. Segundo ele, “o conjunto normativo reconhece a pluralidade e a diversidade de povos ciganos, assim como seus direitos nas dimensões civis, políticas e sociais”. O subprocurador-geral ressaltou que o avanço é resultado da articulação dos próprios povos ciganos, que foram até órgãos públicos e ao Parlamento, fazendo com que suas vozes fossem ouvidas.
O procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg relembrou o trabalho realizado pelo MPF, juntamente com os povos ciganos, para aprimorar o o texto do projeto de lei e garantir a adequada proteção aos direitos desse povo tradicional. Para a coordenadora da 6CCR, a atuação foi fundamental para aperfeiçoar alguns pontos da proposta legislativa. Um exemplo foi a troca do nome de Estatuto do Cigano para Estatuto dos Povos Ciganos, prevenindo uma abordagem sexista.
Atuação – Durante o webinário, o procurador regional dos direitos do Cidadão adjunto da Bahia, Ramiro Rockenbach, lamentou os atos de violência contra ciganos ocorridos em Vitória da Conquista (BA). Ele informou que, além das investigações criminais, o MPF abriu procedimentos para apurar atos contra as comunidades tradicionais. Um deles está relacionado às políticas de segurança pública do estado, sobretudo no que diz respeito ao relacionamento das forças policiais com essas comunidades. “Não podemos permitir, em hipótese alguma, que isso volte a ocorrer, seja na Bahia ou em qualquer lugar do Brasil ou do mundo”, ressaltou Ramiro. Na última década, segundo ele, o número de mortos em ações policiais no estado saltou de 300 para 1100 pessoas.
Confira a íntegra do webinário no Canal do MPF no Youtube.
