MPF encaminha recomendação à UFPE e ao IFPE para adoção da disciplina Educação para as Relações Étnico-raciais

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação para que a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) adotem medidas que permitam a criação da disciplina Educação para as Relações Étnico-raciais nos cursos de licenciatura. O documento prevê também o estabelecimento de mecanismos de acompanhamento e avaliação do impacto dessas políticas no âmbito de suas respectivas competências. O caso é de responsabilidade da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em PE, a cargo da procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado.

Conforme consta na recomendação, o Estatuto de Igualdade Racial prevê a incorporação de temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores. A obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados também foi contemplada nas alterações trazidas pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/.2008 à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. Tais conteúdos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

Porém, o MPF argumenta que essas leis têm baixo grau de implementação no ensino fundamental e médio, já que a formação inicial e continuada dos professores depende do cumprimento, por parte das diferentes instituições educacionais, das respectivas responsabilidades compartilhadas pela legislação pertinente.

Até agora, verificou-se ser insuficiente a implementação das medidas previstas nas leis citadas, pelas universidades federais, especialmente no que diz respeito à criação da disciplina específica Educação para as Relações Étnico-Raciais, a qual deve ser oferecida, pelo menos, em todos os cursos de Licenciatura, como disciplina obrigatória.

Conforme consta na recomendação, “já se passaram 17 anos da entrada em vigor da Lei nº 10.639/2003 e aproximadamente doze anos da Lei nº 11.645/2008 e, apesar da grande mobilização de educadores, conselhos de educação, universidades, gestores públicos, movimentos sociais negros, intelectuais e militantes da causa antirracista em todas as instâncias, ainda não foi possível institucionalizar sua implementação.”

Ao expedir o documento, o MPF busca, ainda, a aplicação efetiva do Plano Nacional de Educação, segundo o qual é preciso garantir nos currículos escolares os conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas, bem como a implementação de ações educacionais e a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação.

Combate à discriminação - A atuação do MPF foi motivada pela necessidade de combater a discriminação racial e promover a efetiva igualdade de todas as pessoas, além de assegurar o desenvolvimento ou a proteção de certos grupos raciais ou de indivíduos pertencentes a esses grupos.

Com a expedição da recomendação, busca-se a cooperação de esforços para a redução do racismo estrutural e institucional no Brasil e a obtenção de avanços na implementação da Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. Documentos similares foram emitidas pelo MPF em outros estados, em uma ação coordenada nacional do órgão, a partir de iniciativa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

A UFPE e o IFPE têm prazo de 30 dias após o retorno das atividades plenas das instituições para que respondam se acatarão ou não a recomendação do MPF, demonstrando a adoção de medidas administrativas.

Procedimento nº 1.26.000.002039/2020-51