MPF expede seis recomendações a museus administrados pelo Ibram
O Ministério Público Federal (MPF) expediu seis recomendações no âmbito da ação coordenada “Manutenção de Prédios Históricos em Risco”, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do MPF (4CCR), que fiscaliza o estado e as condições de manutenção de museus situados em prédios históricos em todo o país. A ação coordenada tem o intuito de evitar ocorrências como o incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, que causou a perda de grande parte do acervo.
As recomendações foram enviadas aos Museus de Arte Sacra da Boa Morte (GO), Nacional de Belas Artes (RJ), da Inconfidência (MG), das Bandeiras (GO), Imperial (RJ) e das Missões (RS). Nos documentos, o MPF pede a elaboração dos planos de prevenção e combate a incêndio e pânico e de gerenciamento de riscos. Além disso, recomenda que os projetos sejam aprovados pelos Bombeiros e pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan). Os prazos para elaboração dos projetos vão de 90 a 180 dias, e a implementação deve acontecer em, no máximo, um ano. A execução das medidas será acompanhada por meio de procedimentos instaurados pelo MPF e, caso as recomendações não sejam atendidas, a Justiça poderá ser acionada.
Ao todo, 19 museus estão sendo acompanhados por meio de procedimentos instaurados no âmbito da ação coordenada “Manutenção de Prédios Históricos em Risco”, deflagrada nacionalmente pela 4CCR logo após o incêndio do Museu Nacional no Rio. São alvo da primeira fase da ação os 30 museus federais situados em prédios históricos tombados, todos eles administrados pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).
Dados do Ibram – No fim de setembro, o MPF expediu ofícios ao Ibram e aos museus, para verificar a existência de planos de gerenciamento de riscos, prevenção e combate a incêndios e situações de pânico, e de autos de vistorias do Corpo de Bombeiros. As informações repassadas pelo Ibram mostram que, das 30 instituições, apenas uma possui alvará de funcionamento com validade: o Museu Lasar Segall, em São Paulo. Quatro instituições concluíram todas as etapas da elaboração do plano de gestão de riscos: Museu da Abolição (PE), Museu do Ouro (MG), Museu Nacional de Belas Artes (RJ) e Museu Lasar Segall (SP). Os planos de outros 26 museus estão em diferentes etapas de elaboração.
Somente cinco museus executaram o projeto de prevenção a incêndio e pânico – três deles localizados no estado de Goiás. As unidades goianas, no entanto, ainda aguardam vistoria dos Bombeiros, pois as obras foram feitas pelo Iphan-GO, mas ainda não aprovadas. Duas delas – o Museu das Bandeiras e o Museu de Arte Sacra da Boa Morte – receberam recomendações do MPF para submeter as reformas ao crivo do Corpo de Bombeiros.
O balanço constatou também que oito instituições não têm planos para prevenir incêndio e situações de pânico. Outras nove possuem projeto, mas ainda aguardam vistoria dos Bombeiros ou recursos financeiros para as obras. Há ainda oito projetos em fase de elaboração. Vinte museus – ou 2/3 do total – alegam falta de recursos para executar os projetos de prevenção de incêndio e pânico.
Rio de Janeiro – Além dos procedimentos, a ação coordenada do MPF também acompanha a situação dos seis museus federais no Rio de Janeiro por meio de ação civil pública instaurada após o incêndio do Museu Histórico Nacional em 2 de setembro. São eles: Museu da República, Museu Nacional de Belas Artes, Museu Villa-Lobos, Museu da Chácara do Céu e Museu do Açude, além do próprio Museu Histórico Nacional que também é alvo de inquéritos civil e policial. Inicialmente, o MPF pediu a interdição dos museus. A Justiça Federal, no entanto, negou o fechamento, mas solicitou inspeções e elaboração de laudos técnicos conclusivos acerca das condições das instalações elétricas e hidráulicas das unidades museológicas. Essa apuração também havia sido solicitada pelo MPF para garantir a integridade física dos visitantes e funcionários, assim como a manutenção dos acervos. Levantamento do Ibram mostrou que nenhum desses seis museus federais possui alvará do Corpo de Bombeiros para funcionamento.
O Arquivo Nacional e a Biblioteca Nacional, ambos no Rio de Janeiro, não constavam na lista inicial da ação coordenada, mas também estão sendo acompanhados pelo MPF. O Arquivo Nacional recebeu recomendação para que elabore planos de prevenção a incêndio, pânico e gerenciamento de riscos – nos mesmos moldes das outras cinco recomendações expedidas pela 4CCR. O documento alerta que o não cumprimento das recomendações no prazo máximo de um ano podem acarretar, inclusive, sanções penais e de improbidade administrativa contra os responsáveis. Já a Biblioteca Nacional possui procedimento para acompanhar as diligências para obtenção de alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros.
A ação coordenada “Manutenção de Prédios Históricos em Risco” pretende verificar o estado de conservação do patrimônio histórico do país e cobrar do poder público medidas cabíveis para garantir sua preservação. Os dados recebidos pela 4CCR foram analisados e enviados aos procuradores da República nos estados para abertura de procedimento e expedição de recomendação ou propositura de ação, quando for o caso.
