MPF firma parceria com Ministérios Públicos do Paraguai e do Uruguai para fortalecer cooperação jurídica
Um passo importante foi dado para intensificar a cooperação jurídica entre o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro e os ministérios públicos do Paraguai e do Uruguai. Nesta sexta-feira (8), durante a Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), realizada em Assunção no Paraguai, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinou documento com os respectivos países concretizando a parceria. O objetivo comum da inciativa firmada com as nações vizinhas é potencializar as investigações criminais transnacionais, principalmente o combate à corrupção, promovendo a troca de informações de maneira eficiente e eficaz.
No termo assinado com o Paraguai, ressalta-se a urgente necessidade de se fazer frente à expansão das atividades ilícitas por facções criminosas, em especial o tráfico de drogas e de armas, e seu financiamento. Para enfrentar essa realidade, os países comprometeram-se a elaborar e executar estratégias para impedir o avanço das atividades ilícitas das organizações criminosas. O documento destaca, ainda, a importância de as comunicações serem diretas e espontâneas. Para que isso ocorra, estabeleceu que o MPF intermediará o intercâmbio facilitado de dados e informações entre o Ministério Público do Paraguai e os MPs estaduais do Brasil. Além disso, ficou acertada a constituição de equipes conjuntas de investigação.
Com o Uruguai, o Brasil também concordou com a relevância da troca de informações e a formação de equipes conjuntas. Outros aspectos, voltados para os direitos humanos, foram abordados no documento: assistência às vítimas, acesso à Justiça e combate à violência de gênero. As instituições signatárias se comprometeram a compartilhar experiências em gestão e a desenvolver políticas que garantam às vítimas e às testemunhas – de qualquer delito – os direitos previstos nas respectivas legislações. Os MPs também devem conversar sobre as ações para facilitar o acesso, à Justiça, das pessoas em condições de vulnerabilidade, em particular, os migrantes e estrangeiros. O desenvolvimento de políticas que “contribuam para a igualdade, bem como para prevenir e erradicar a discriminação baseada nos estereótipos de gênero em todos os âmbitos de atuação das procuradorias”, também é destacado no documento.
Cooperação nas fronteiras – A REMPM contou, ainda, com a participação da secretária de Cooperação Internacional do MPF, Cristina Romanó, e do secretário adjunto Carlos Bruno Ferreira. Durante a reunião, Carlos Bruno falou sobre a proposta de acordo relativa à cooperação jurídica e policial em zonas de fronteira. O objetivo da inciativa é facilitar a assistência direta entre as autoridades fronteiriças, isentando a tradução de documentos para o espanhol ou português e simplificando a legalização nos pedidos de cooperação entre os países, o que favorece a criação de equipes conjuntas de investigação como instrumento de combate à criminalidade transfronteiriça.
Para Carlos Bruno, a aprovação unânime, pelos oito procuradores-gerais, dos parágrafos que a coordenação brasileira propôs, representa um marco de confiança nas propostas de inovação da normatividade internacional. “Mas também é uma forma que permite utilizar os instrumentos existentes em tratados bi e multilaterais. Pensamos na comunicação direta entre autoridades fronteiriças em matéria cível com nossos vizinhos, no uso das documentações no Sisme nas investigações abertas e na legalidade da perseguição transfronteiriça entre Brasil e Uruguai.”
A importância dessas providências foi abordada na apresentação sobre a expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC), feita pelo procurador da República que atua no Mato Grosso Sílvio Pettengill. “O PCC se expande pela América Latina como estrutura organizada que exige fidelidade dos presos e, inclusive, de menores infratores, em troca de proteção às famílias, mas com o preço de se submeterem a todas as regras e possíveis sanções do grupo. Algumas ações do PCC são similares às de grupos terroristas islâmicos”, disse Pettengill. Segundo ele, é importante que os MPs se unam, interna e externamente, para combater essa organização criminosa utilizando-se do setor de inteligência e também da troca de informações.
Instituto do Ambiente – Os procuradores-gerais da Bolívia, Ramiro José Peñaranda; do Paraguai, Sandra Raquel Astigarraga, e do Peru, Don Pablo Sánchez, que participaram da Reunião dos Ministérios Públicos do Mercosul, aderiram à Carta do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. Criado pelo MPF brasileiro em março deste ano, o instituto já conta com a adesão de MPs de 15 países. O objetivo é reunir membros dos Ministérios Públicos do Brasil e do mundo em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais, sobretudo, a água. O instituto também tem como propósito apoiar os membros dos MPs dos países signatários na execução da legislação ambiental nacional e internacional, com o objetivo de proteger a saúde pública, alcançar desenvolvimento sustentável e evitar a prática de crimes ambientais.
