MPF: Estação Ferroviária de Engenheiro Passos em Resende (RJ) é revitalizada
Após celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Púbico Federal (MPF), a empresa MRS Logística, que detém a concessão para exploração dos serviços de transporte ferroviário de carga na Malha Sudeste, concluiu as obras para reforma e revitalização da Estação Ferroviária de Engenheiro Passos, em Resende (RJ). O armazém possui 400 m² e, a área externa, que contempla espaço de circulação livre, calçadas e estacionamento, 1,6 mil m². Os espaços passaram por reforma e revitalização, preservando características originais, como o lambrequim do telhado, já que integra o patrimônio ferroviário catalogado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O local representará um novo ponto turístico para o distrito, cabendo ao município de Resende a gestão do espaço.
Inaugurada há quase um século e meio, em 1873, a estação teve como primeiro nome “Estação de Boa Vista”. Após uma homenagem ao diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil e ex-prefeito do Rio de Janeiro, o engenheiro Francisco Pereira Passos, a estação ganhou um novo nome, consolidado até hoje. Em seus primeiros anos de funcionamento, foi uma estação de grande importância para a região, uma vez que nela se concentrava o escoamento de matérias primas, como café, fumo e cereais para os polos exportadores (Rio de Janeiro e São Paulo). A estação é a última do ramal em território fluminense e está a aproximadamente três quilômetros do estado de São Paulo.
Inquérito Civil Público - O TAC foi celebrado no bojo do inquérito civil público em trâmite no MPF (inquérito n. 1.30.008.000034/2011-09), cujo objeto foi o de apurar a regularidade da gestão, recuperação e conservação dos Conjuntos Ferroviários Agulhas Negras e Engenheiro Passos, em Resende. Em pareceres técnicos, o Iphan considerou o conjunto importante para a memória ferroviária nacional e para a comunidade regional, que os tem como ponto de referência às margens da Rodovia Presidente Dutra e da Academia Militar as Agulhas Negras.
Em razão do mesmo TAC, o município de Resende vem promovendo ações de emergenciais de proteção no Galpão do Conjunto Ferroviário Agulhas Negras, sendo responsável também pela elaboração projeto de revitalização do referido imóvel. O Conjunto Ferroviário Agulhas Negras fica na área central do Município de Resende, localizado na Praça da Bandeira, também conhecida como Praça do Trenzinho, e já é um dos pontos turísticos do município.
Para o MPF, o acordo visa justamente “perpetuar a memória ferroviária e contribuir para o desenvolvimento da cultura e do turismo na região”, afirma a procuradora da República Izabella Brant.
