Comitê antitortura publica nota final para peritos do Mecanismo Antitortura na Paraíba
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição desta terça-feira (3), o resultado final da fase de avaliação curricular e prova escrita do processo seletivo de peritos para o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, órgão do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba. A comissão organizadora do processo seletivo entrará em contato com os dez primeiros classificados para a fase de entrevistas. O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba (PB) é o atual coordenador do Comitê Antitortura.
Também foi divulgada a relação de deferimento e indeferimento dos recursos do processo seletivo. Todos os resultados estão disponíveis no site do MPF.
Após as entrevistas com os dez primeiros classificados, o comitê realizará votação e definirá lista com os três melhores classificados para nomeação ao cargo de assistente técnico II, com vencimentos de R$ 2,5 mil. Os candidatos nomeados pertencerão ao quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo estadual.
O que é o Mecanismo Antitortura – Formado por três peritos, o Mecanismo Antitortura é o instrumento por meio do qual o Comitê Antitortura implementa sua atuação e tem diversas atribuições, como monitorar visitas periódicas e regulares a locais de privação de liberdade; requisitar instauração imediata de investigação quando houver indícios de prática de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante; elaborar relatórios e emitir recomendações às autoridades públicas para garantir às pessoas privadas de liberdade os direitos previstos na legislação nacional e internacional.
