Direitos no campo: PFDC participa de seminário de mobilização do movimento #Resista
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, esteve na manhã desta terça-feira (19) em debate sobre a criminalização de movimentos sociais, os direitos das populações tradicionais e o fim da violência no campo. As discussões fizeram parte da mesa "Direitos Territoriais, Civis e Políticos", que integrou o "1º Seminário #Resista", realizado nos dias 18 e 19 de setembro, em Brasília (DF).
O encontro buscou avançar na construção das estratégias de ação do movimento, que reúne cerca de 150 organizações ambientalistas, do campo, indígenas e de direitos humanos - incluindo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal.
No evento, os participantes reforçaram a posição contrária aos retrocessos que vêm sendo implementados pelo Estado brasileiro na área - como a paralisação das demarcações de terras indígenas, quilombolas e da reforma agrária; o enfraquecimento do licenciamento ambiental; a redução e extinção de áreas protegidas; a anistia a crimes ambientais; além da legalização da grilagem de terras e liberação de áreas de floresta para a exploração mineral.
Também estiveram em pauta a drástica redução de orçamento voltados à reforma agrária e à proteção dos direitos humanos, assim como o avanço do conservadorismo - expresso em medidas de cerceamento da liberdade cultural, religiosa, política e de orientação sexual.
Carta-manifesto - Como parte das ações de mobilização do #Resista, integrantes do movimento realizaram, em frente ao Palácio do Planalto, um ato contra os ataques ao meio ambiente e aos direitos humanos. No protesto, os manifestantes usaram faixas e acionaram um alarme durante um minuto para simbolizar a disposição da sociedade em resistir aos retrocessos.
"De maneira autoritária, por meio de medidas provisórias, decretos e outros atos desprovidos de debates com a população, os avanços socioambientais conquistados pelo Brasil nas últimas décadas - incluindo os garantidos pela Constituição Federal - vêm sendo sumariamente desmantelados. Escolhemos resistir e lutar pelo nosso futuro. Não aceitaremos a entrega de nosso país, de nossos recursos naturais, de nossas florestas, a retirada de direitos das populações tradicionais, nem a criminalização da luta social. Convocamos toda a sociedade, os povos das águas, do campo e das florestas, os coletivos urbanos e a população em geral a se juntar a essa decisiva articulação", diz a carta-manifesto.
Contra a Violência no Campo - O desmonte de políticas públicas na área e o expressivo aumento da violência no campo também foi tema de debate em reunião realizada na tarde de ontem, na sede da Procuradoria-Geral da República, reunindo mais de 30 representantes de movimentos e organizações sociais que atuam na área. O grupo integra o Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo - um colegiado que reúne movimentos de camponeses, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais e que conta com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
A reunião discutiu a formação de grupos de trabalho temáticos, que atuarão com suporte da PFDC e da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, além de casos de conflitos no campo - como o da Base de Alcântara, no Maranhão; da Gleba Gama, no Mato Grosso; e o da Fazenda Nova Esperança, na cidade de Sinop, também no Mato Grosso.
O fórum também adotou deliberações com vistas a fortalecer a articulação entre o colegiado e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assim como com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de modo a ampliar a troca de informações e a incidência nos casos. A atuação de milícias armadas nos conflitos no campo e a necessidade de especialização dos órgãos de investigação também estiveram em pauta. A próxima reunião de trabalho do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo acontece no dia 23 de novembro, na sede da Procuradoria Geral da República.
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