Após pedido do MPF, Hospital São Paulo recebe R$ 6,3 milhões do Ministério da Saúde

Três anos após ser descredenciado do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), o Hospital São Paulo (HSP) recebeu o repasse do ano de 2017 correspondente ao programa. O total devido era de aproximadamente R$ 17.1 milhões. Em dezembro do ano passado, R$ 10.8 milhões foram repassados à instituição pelo Ministério da Saúde, e, na última segunda-feira (20), foram depositados os R$ 6.3 milhões remanescentes, após pedido do Ministério Público Federal.

Desde que o Rehuf foi criado, em 2010, o Hospital São Paulo integrava a lista de instituições credenciadas no programa, sem nunca ter parado de receber os repasses do governo federal. No entanto, em 2017, de forma abrupta, o hospital foi excluído da lista de contemplados, o que agravou ainda mais a crise financeira que vem enfrentando.

O Ministério da Saúde justificou a medida alegando que o hospital não realiza atendimentos integralmente pelo SUS, o que estaria em desacordo com o Rehuf. Segundo a pasta, a unidade recebia verbas privadas por meio da Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), concedida a sua mantenedora, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o que inviabilizaria o recebimento acumulado do Rehuf.

Ação do MPF - Diante da situação, o MPF, por meio do Procurador da República Kleber Uemura, propôs ação civil-pública, requerendo o reconhecimento do Hospital São Paulo como hospital universitário para todos os efeitos e a concessão de tutela de urgência para obrigar o Ministério da Saúde a repassar o montante correspondente aos recursos do programa que deveriam ter sido destinados ao Hospital São Paulo em 2017.

O MPF argumenta que a decisão da União ignorou o regime jurídico singular do Hospital São Paulo. De fato, a Escola Paulista de Medicina, criada em 1933, como instituição privada, incorporou o Hospital São Paulo como seu hospital Escola em 1936. A Lei 2712 de 1956 transformou a EPM em instituição federal, tornando a pública, e manteve o HSP como uma instituição privada sem fins lucrativos a ela associada. Em 1994 houve a criação da UNIFESP que congrega a EPM e outras Faculdades. Assim, apesar de ser mantido por uma entidade privada sem fins lucrativos, o HSP é reconhecido como hospital universitário público desde 1956, e naturalmente foi contemplado quando da regulamentação do Rehuf, instituído pela Portaria Interministerial 883/2010.

Além disso, o hospital tomou, em conjunto com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), uma série de providências exigidas para adequar-se ao Rehuf, entre elas a cessão, por 25 anos, de edifícios à universidade para o desenvolvimento de atividades acadêmicas e a criação de uma unidade gestora executora para o recebimento dos recursos.

Outro ponto levantado pelo MPF é que 97% dos atendimentos do HSP são realizados pelo SUS (mesma porcentagem destinada desde o início dos repasses em 2010) e o hospital ainda destina-se às atividades de ensino, pesquisa e extensão da Unifesp, sendo o local onde são treinados 1.167 alunos dos cursos de graduação da área da saúde, 1.107 residentes médicos e 575 residentes multiprofissionais, além de ter mais de 700 pesquisas científicas em curso.

O MPF lembra ainda que não houve mudança na situação jurídica do hospital que justificasse o corte de verbas, pois a SPDM já era detentora do certificado de filantropia quando o HSP foi credenciado no programa. Para o MPF, é possível que o HSP cumule os benefícios do Rehuf e do CEBAS, tanto pela situação excepcional da instituição, que, apesar de ser o hospital universitário da Unifesp, continua sendo uma entidade privada, como pela inexistência de vedação legal para a acumulação das duas políticas públicas.

Além disso, de acordo com o MPF, a suspensão dos repasses só poderia ser feita em ato conjunto dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Planejamento, os mesmos signatários da portaria que regulamentou o Rehuf, e em procedimento administrativo com contraditório, o que não ocorreu.

Impactos negativos - A decisão administrativa de suspensão do Rehuf causou graves impactos negativos à assistência à saúde oferecida pelo HSP à sociedade brasileira.

Antes da exclusão do programa, a instituição realizava 90 mil consultas, 2600 internações, 1600 cirurgias e 290 mil exames laboratoriais, com cerca de 4 mil pacientes ambulatoriais e mil atendimentos de pronto-socorro e pronto atendimento. Imediatamente após a suspensão do benefício, cessaram as internações eletivas e o pronto-atendimento passou a socorrer apenas urgências e emergências. Além disso, com o objetivo de manter a qualidade de atendimento dos pacientes internados, foi reduzido em cerca de 50% o número de leitos nas enfermarias.

Diante da gravidade dos fatos, em conciliação administrativa com a Unifesp realizada em 2018, a União decidiu liberar R$ 5.5 milhões para o HSP, em caráter emergencial, para evitar a descontinuidade da prestação de serviços de saúde naquele momento específico.

O processo - Inicialmente, o pedido de antecipação de tutela foi negado em primeira instância. O Ministério Público Federal interpôs agravo de instrumento e, em novembro de 2018, o desembargador Marcelo Mesquita Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acatou o pedido, determinando o repasse imediato da verba do Rehuf que deveria ter sido destinada ao HSP em 2017, aproximadamente R$ 10.8 milhões.

A decisão também impôs que o Ministério da Saúde realizasse o pagamento dos valores correspondentes à linha de financiamento aos estados, municípios e ao Distrito Federal para custeio dos hospitais universitários, estabelecido pela Portaria 1.929/2010. O valor remanescente a que o Hospital São Paulo tinha direito era de cerca de R$ 6.3 milhões.

A União interpôs agravo interno. O MPF, então, propôs a realização de um acordo para solucionar de vez a questão, mas não se chegou a um denominador comum.

Em dezembro do ano passado, a União cumpriu parcialmente a decisão, realizando o repasse dos R$ 10.8 milhões à Unidade Gestora HU Unifesp, mas não repassou os valores correspondentes à Portaria 1.929/2010. O argumento foi que os R$ 5.5 milhões transferidos após a celebração do acordo com a universidade, em 2018, deveria ser abatido parte da verba devida.

O MPF, então, demonstrou que os valores repassados em 2018 não se referiam às verbas de 2017 e só podem ser compensados quando a União reconhecer plenamente a condição de Hospital Universitário do HSP, e renovou o pedido de cumprimento integral da decisão do TRF3. “Os recursos ainda não repassados pela União estão dificultando as atividades hospitalares, que, com a decretação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde em razão do Covid-19, sofreram considerável aumento de demanda”, argumentou a procuradora regional Geisa Assis Rodrigues.

A União foi novamente intimada para cumprir integralmente a decisão e o pagamento foi realizado na última segunda-feira, 20 de abril.

Processo nº 5012109-09.2018.4.03.0000