Edital do MPF prevê financiamento de projetos sociais na região de Presidente Prudente (SP)
O Ministério Público Federal em Presidente Prudente (SP) está convocando pessoas e entidades interessadas em receber recursos provenientes de futuros acordos extrajudiciais do MPF para o financiamento de projetos sociais. De acordo com o edital já publicado, as propostas a serem apresentadas devem contemplar preferencialmente iniciativas nas áreas de educação e saúde e não ter fins lucrativos, buscando atender o maior número de pessoas com a menor quantidade possível de recursos.
O dinheiro para o financiamento terá origem nos chamados acordos de não persecução penal, modalidade de atuação do MPF pela qual investigados na área criminal assumem contrapartidas para evitar que os casos resultem no ajuizamento de denúncias. Entre esses compromissos está a possibilidade de financiamento de projetos sociais, com repasses diretamente às iniciativas selecionadas, cuja execução será fiscalizada pela Procuradoria.
Tanto pessoas físicas quanto entidades públicas e privadas podem submeter projetos para avaliação até 1º de agosto do ano que vem. Os participantes devem ser domiciliados ou sediados em municípios que integrem a subseção judiciária de Presidente Prudente. As propostas escolhidas estarão aptas a receber os recursos até 31 de dezembro de 2019.
