Operação Hidra de Lerna: no Pará, Justiça condena seis réus por fraudes em benefícios previdenciários
A Justiça Federal condenou seis réus denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraudes em concessões de benefícios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Belém (PA). Assinada no último dia 21, a sentença foi encaminhada para conhecimento do MPF na última quinta-feira (27).
O esquema foi descoberto pelas investigações que resultaram na operação Hidra de Lerna, realizada em 2011 pela força-tarefa Previdenciária no estado, composta pelo Ministério da Previdência Social, Polícia Federal e MPF, contra grupo que fraudou R$ 26,4 milhões em recursos públicos.
Os réus Antônio de Oliveira Pinho, Francinaldo Cardoso Ferreira, Ronaldo Silva Santos, Rossinilda Vasconcelos Batista e Sílvio Silva Santos foram condenados a reclusão em regime fechado, com penas que, somadas, ultrapassam 42 anos.
Já o réu Paulo Roberto Pedroso de Moraes foi condenado a quatro anos em regime aberto, pena que poderá ser substituída por pagamento de duas cestas básicas no valor de um salário mínimo cada para uma instituição beneficente.
Além das penas de prisão, os réus também devem pagar multas que totalizam 1388 dias-multa, que serão calculadas posteriormente.
Participações na organização criminosa – De autoria do juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, a sentença aponta a função de cada réu nos esquemas fraudulentos. De acordo com o documento, a associação criminosa “consubstanciava verdadeira organização criminosa, havendo agrupamento de diversas pessoas, com repartição de tarefas, com o compartilhamento do intuito comum de obter vantagem indevida, às custas do erário”.
Os réus Rossinilda Batista, Ronaldo Santos e Sílvio Santos recrutavam e acompanhavam pessoas idosas para agirem como “soldados”, que se passavam por beneficiários do INSS, e faziam uso de documentos falsos e de cartões para saque.
Nesse esquema, quem manipulava alguns documentos falsos era Franscisco Ferreira, que foi pego com documentos que continham benefícios irregulares cadastrados. Antônio Pinho adulterava os documentos, fazia uso das identidades falsas e, ainda, foi preso em flagrante recebendo valor de benefício fraudulento.
O juiz federal considerou que não há provas que atestem a participação de Paulo Moraes na quadrilha, pois apenas foi flagrado portando documentação ilegítima, o que causou desvio de menos de R$ 500.
Hidra de Lerna – A operação Hidra de Lerna desvendou uma organização criminosa que desviou R$ 26,4 milhões do INSS em 682 benefícios assistenciais e previdenciários ilícitos. O esquema fraudulento contava com, pelo menos, dois servidores do INSS e quatro grupos criminosos.
No total, 42 pessoas viraram réus na Justiça. A denúncia foi desmembrada em vários processos, para acelerar a instrução dos casos.
As fraudes incluíam “a criação de pessoas fictícias, inserindo dados falsos nos sistemas informatizados do INSS, com posterior recrutamento de 'soldados', pessoas idosas que se faziam passar pelos titulares de benefícios assistenciais, de modo a viabilizar o saque das parcelas, permitindo também a renovação de senhas e a transferência dos valores recebidos do INSS a outras contas bancárias”.
Processo nº 0011927-15.2012.4.01.3900 - 3ª Vara da Justiça Federal em Belém
