MPF recomenda não fechamento do Ciep 403 em Volta Redonda (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação para que a Secretaria Estadual de Educação e a Administração Regional do Médio Paraíba se abstenham de encerrar as atividades escolares do Ciep-403 Maria de Lurdes Giovanetti, localizado no bairro Açude, e deixem de realizar qualquer medida que implique fechamento ou restrição de seus eventos. O MPF recomenda ainda que os órgãos públicos promovam a abertura do período de matrícula dos módulos do Núcleo de Educação a Jovens e Adultos (Neja I/2017) por um prazo de dez dias. Tanto o diretor do Ciep-403 quanto os conselhos que atuam na área da educação, bem como os sindicatos e as entidades e movimentos sociais da educação devem tomar conhecimento dessa recomendação.
Em dezembro de 2016, a Seeduc indicou o fechamento da unidade escolar, porém voltou atrás após recomendação do MPF/RJ. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Educação disse, em síntese, que as turmas de ensino médio já existentes, que passariam ao 2º e 3º anos, seriam mantidas em atendimento ao compromisso assumido perante a comunidade escolar, mantendo-se assim o Ciep em funcionamento. Com isso, mais de 100 alunos efetivaram matrícula no Ciep 403 e continuaram a cursar os estudos no mesmo bairro em que residem, atendendo, desta forma, parte dos anseios da comunidade escolar.
Neste mês, o MPF foi novamente procurado pela Comissão Pró Ciep 403, para auxiliá-los acerca da questão das matrículas para o Ensino de Jovens e Adultos (Neja I), pois o período de matrícula para essa modalidade será encerrado na primeira quinzena de setembro deste ano, e a escola não teve essa opção liberada no sistema matrícula fácil.
Condições escolares - De acordo com informações da Comissão Pró-Ciep 403, as condições da escola são totalmente favoráveis ao recebimento dos módulos do Neja I/2017. Para tanto, a entidade encaminhou a relação de 45 alunos que já procuraram a unidade com interesse no curso, acrescentando que o CIEP dispõe de salas de aula ociosas, material didático e professores de várias disciplinas, com carga horária livre.
A recomendação destaca a necessidade de que o gestor leve em consideração todos os argumentos trazidos pela comunidade escolar para avaliar a continuidade do funcionamento da escola, não podendo opor o argumento da crise econômica para afastá-los de pronto. "É necessário debater com a comunidade escolar e levar em consideração a realidade local, em que muitos têm dificuldade de deslocamento para outras áreas e veem nesta escola um espaço para exercer mais facilmente o direito à educação", argumenta o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a recomendação.
