PGR pede cassação de HC que revogou prisão temporária de ex-governador do Paraná Beto Richa
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, na noite desta terça-feira (18), a cassação do habeas corpus que revogou a prisão temporária do ex-governador do Paraná Beto Richa. No agravo regimental, a PGR requer que o relator, ministro Gilmar Mendes, reconsidere a decisão, ou remeta o caso para julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal. O político foi preso no último dia 11, na 53ª fase da operação Lava Jato.
Para a procuradora-geral, Richa adotou um “expediente jurídico exótico” para direcionar sua demanda a Gilmar Mendes. A defesa apresentou a petição diretamente nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444, que foi relatada pelo ministro e, por meio da qual, ficou estabelecida a inconstitucionalidade da condução coercitiva. “Para fundamentar esta providência, que não encontra amparo na lei processual, Carlos Alberto Richa argumentou que sua segregação cautelar seria condução coercitiva travestida de prisão temporária, e que burlaria a decisão do Pleno do STF no julgamento da ADPF nº 444”.
Ao rebater o argumento da defesa de que a prisão determinada em primeira instância era condução coercitiva disfarçada, a PGR destacou que aceitar a alegação significa abrir espaço para que todas as prisões temporárias decretadas no país possam ser submetidas ao relator da ADPF. "Em outras palavras, caso a decisão agravada não seja revertida, o relator da ADPF 444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país", pontuou em um dos trechos do documento
Na avaliação da procuradora-geral, o pedido formulado por Beto Richa é manifestamente incabível, pois ADPF é um tipo processual que não comporta pleitos de índole individual e subjetiva. Ao fim, ela solicita que a petição de Beto Richa seja redistribuída no Supremo como habeas corpus.
