Alterações no processo de licenciamento ambiental foram discutidas em audiência pública em Rio Branco
O Ministério Público Federal (MPF/AC) e o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) promoveram nesta sexta-feira, 10, em Rio Branco, uma audiência pública para debater propostas que visam flexibilizar ou derrubar a necessidade de licenciamento ambiental como efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, em trâmite no Congresso Nacional.
A audiência pública foi conduzida pelo procurador da República Marino Lucianelli e pela procuradora de Justiça Patrícia Rêgo e contou com a participação do vice-presidente do Senado, Jorge Viana, senador Sérgio Petecão, o coordenador da bancada federal do Acre no Congresso Nacional, Raimundo Angelim e o deputado federal Léo de Brito. Os parlamentares reafirmaram o apoio para que a PEC65 não seja aprovada por entenderem que ela fere um dos direitos humanos fundamentais que é considerado um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida que é o meio ambiente.
Depois dos parlamentares, especialistas e representantes dos órgãos ligados ao meio ambiente e do setor produtivo também falaram sobre a PEC e outras propostas de alterações de atos normativos referentes ao Licenciamento Ambiental em tramitação no Congresso Nacional (PLS nº 654/2015 do Senado Federal e PLC nº 3729/2004 e apensos da Câmara dos Deputados), bem como a proposta de alteração das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Os cidadãos presentes também puderam se manifestar e expressaram suas preocupações caso a PEC seja aprovada como está. A pesquisadora holandesa, Dorien Dolmar, falou sobre o aprendizado durante as discussões. “Estou fazendo um trabalho junto à Universidade Federal do Acre sobre os impactos da alagação de 2015, por isso me inscrevi na audiência porque tudo isso que discutimos aqui está relacionado a essa preocupação em conservar o meio ambiente”, explicou a pesquisadora.
O pesquisador Foster Brown falou sobre os paradigmas do desenvolvimento e conservação ambiental, depois foi a vez dos representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a representante do setor produtivo Adelaide Fátima. Eles reafirmaram o apoio para a derrubada da PEC65 . “Nós da indústria madeireira do Acre também acreditamos que a PEC65 seja um retrocesso e traria uma instabilidade jurídica muito grande para o nosso setor produtivo”, enfatizou Fátima.
De acordo com a procuradora de Justiça, Patrícia Rêgo, é importante levantar essas discussões com a população e o apoio dos parlamentares para que a PEC não seja aprovada é essencial. “ Nós não podemos permitir que, depois de tantas conquistas para a nossa sociedade e futuras gerações, ocorra esse retrocesso na nossa legislação ambiental”, explicou a procuradora sobre a PEC65. Para o procurador da República, Marino Lucianelli, a audiência pública cumpriu o papel de debater com a população um tema que interessa a todos. “ Ouvindo todas as pessoas que estiveram aqui e discutiram as ideias, continuaremos a mobilização junto à sociedade civil que deve cobrar dos parlamentares o compromisso de não deixar a PEC passar”, enfatizou o procurador da República.
