MPF participa de debate sobre aposentadoria das mulheres na Câmara dos Deputados
O Ministério Público Federal (MPF) participou, nessa terça-feira (28), de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a reforma da previdência, com enfoque especial na aposentadoria das mulheres. A procuradora regional da República e integrante do Grupo de Trabalho (GT) Previdência e Assistência Social Zélia Luiza Pierdoná representou a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR).
No encontro, foram discutidas medidas relacionadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias. O assunto foi abordado sob a ótica da realidade feminina no mercado de trabalho e as implicações da PEC para as trabalhadoras formais, informais, urbanas e rurais, considerando as peculiaridades de cada tipo de atividade.
De acordo com a procuradora Zélia Pierdoná, o modelo atual da previdência, além de insustentável, privilegia poucas mulheres de classe social mais elevada e exclui boa parte daquelas mais pobres. Ela defendeu mudanças que tornem as condições de acesso à previdência mais justas e equilibradas para homens e mulheres. “Se não fizermos ajustes na previdência, estou certa de que não teremos recursos para aquilo que efetivamente tem o poder de mudar a realidade de um país, como saúde e educação de qualidade”, ponderou.
Ela defendeu investimentos em áreas que garantam maior tranquilidade às mulheres para que possam se dedicar à atividade laboral sem as preocupações e obstáculos comumente observados no cotidiano, a exemplo da falta de creches públicas. “Precisamos promover igualdade de outras formas, não com um instrumento tão caro como a previdência social. É importante chegar a um consenso de modo a garantir o direito à previdência não apenas às mulheres, mas também aos seus filhos e netos e às futuras gerações”, defendeu.
A audiência foi promovida pela Comissão Especial da Previdência e contou com a participação da presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Paiva Vieira, além de professores e pesquisadores do assunto.
