Advogada e procurador regional da República debatem mudanças na prisão preventiva após Pacote Anticrime
As novas regras para prisão preventiva são o tema do próximo encontro da série de debates online que o Ministério Público Federal (MPF) tem promovido para abordar as mudanças trazidas pelo chamado Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Na quarta-feira (1º), a advogada Danyelle Galvão e o procurador regional da República Douglas Fischer discutirão as alterações que tornaram mais rigorosos os critérios para a decretação desse tipo de medida cautelar. O evento terá a mediação do procurador da República Marcos Ângelo Grimone, e será transmitido ao vivo pelo canal do MPF/SP no YouTube a partir das 16h.
O Pacote Anticrime deu nova redação a trechos dos artigos 311, 312, 313, 315 e 316 do Código de Processo Penal, que tratam da prisão preventiva. Agora, entre outras alterações, a medida não pode mais ser decretada de ofício, demandando requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial. As alterações também instituíram regras mais rígidas quanto à motivação da decisão que decreta o encarceramento provisório.
A advogada Danyelle Galvão é doutora em processo penal pela Universidade de São Paulo. O procurador regional da República Douglas Fischer é mestre em direito e professor de direito penal e direito processual penal. Ambos participarão da terceira edição da série de encontros do MPF sobre o Pacote Anticrime. Assista aos debates anteriores, dedicados às novas regras para o arquivamento do inquérito policial e ao acordo de não persecução penal.
