Covid-19: MPs e Defensorias atuam para evitar escassez do kit intubação no Paraná
A fim de prevenir a escassez de medicamentos, insumos e EPIs no combate à covid-19 na rede pública de saúde das cidades paranaenses, como aconteceu recentemente em alguns municípios do Brasil, os Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MP/PR) e do Trabalho (MPT/PR) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE) enviaram uma nova recomendação conjunta às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde do Paraná.
A recomendação requer que seja assegurado o regular abastecimento - contínuo, ininterrupto e gratuito - na rede pública de saúde (estadual e municipal) dos medicamentos pertencentes ao chamado "kit intubação", além dos produtos imprescindíveis à oxigenoterapia, bem como o contínuo monitoramento dos estoques de equipamentos, produtos, medicamentos e insumos necessários ao combate da doença.
Também deve ser garantida regularidade à aquisição e de fornecimento aos serviços de saúde de todos os equipamentos, produtos, medicamentos e insumos necessários ao atendimento à população, e de EPIs aos profissionais de saúde e trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública.
No documento, os MPs e as defensorias argumentam que esses itens são fundamentais para garantia da vida e a saúde da população - especialmente dos mais vulneráveis, e dos profissionais de saúde - e sua ausência é passível de prevenção por meio da continuidade do planejamento direcionado e específico pelo Poder Público para evitar novo quadro de desabastecimento nas unidades de saúde.
A recomendação considera ainda o alerta acerca da eventual “onda” mais severa de covid-19 no Brasil (como tem ocorrido na Europa), impondo ao Poder Público a necessidade da adoção de medidas rápidas, concretas, urgentes e efetivas, no sentido de assegurar a continuidade do planejamento para evitar novo colapso no sistema de saúde.
De acordo com o último informe epidemiológico, divulgado na última segunda, 25 de janeiro, o estado do Paraná contou com 521.823 casos diagnosticados e com 9.433 óbitos por covid-19. Soma-se a esse quadro o fato de 83% dos leitos de UTI’s adulto no estado estarem ocupados.
Estrutura de retaguarda – As instituições fiscalizadoras também recomendam a existência e manutenção de estrutura de retaguarda preparada para receber eventuais pacientes com covid-19 (leitos clínicos e de UTI) atrelada à rede de saúde; além da manutenção da realização de testes para diagnóstico aos profissionais essenciais ao controle de doenças. O documento traz também medidas direcionadas a atuação das secretarias junto às empresas contratadas para que assegurem o fornecimento de EPIs, produtos, medicamentos e insumos e elaborem plano de contingência para eventual intensificação da pandemia.
Fiscalização e respeito às etapas da campanha de vacinação - No último dia 25, foi encaminhada uma primeira recomendação às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde do Paraná a fim de garantir que a campanha de vacinação no estado obedeça todas as obrigações constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária vigentes.
Entre outras medidas, os MPs e Defensorias pediram fiscalização e fiel cumprimento do calendário de vacina, com respeito aos grupos de risco e de vulnerabilidade concebidos para a 1ª etapa do processo; descentralização dos locais de vacinação; adequada conservação dos imunobiológicos contra a covid-19; além de publicidade e transparência a todas as etapas da vacinação.
