MPF ajuíza ação para acabar com a fila de cirurgias de vesícula pelo SUS em Uberlândia (MG)
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, com pedido tutela de urgência, contra a União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Uberlândia, com o objetivo de agilizar a realização das cirurgias de vesícula (colelitíase) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes que estão em fila de espera.
O MPF pede, em caráter liminar, que a Justiça determine aos réus a realização desse procedimento cirúrgico em até 45 dias, para os pacientes classificados com a priorização de risco de cor vermelha (alta), e no máximo em 90 dias para os pacientes classificados com a priorização de risco de cor amarela (média).
Demora excessiva - Após solicitação do MPF, a Secretaria de Saúde informou que existem o total de 2.773 pacientes na fila de espera para a realização de procedimentos cirúrgicos de colecistectomia, sendo que 486 estão em prioridade vermelha e 2.287 em prioridade amarela.
Para o MPF, o quadro é caótico, pois centenas de pacientes que estão na prioridade vermelha pelo SUS já aguardam na fila de espera há mais de dois anos, sendo certo que os se encontram em prioridade amarela ou média aguardam desde 2016, ou seja, são seis anos aguardando em uma fila de espera para realização de um procedimento cirúrgico.
Ainda segundo a ação, a demora da realização desses procedimentos pode acarretar em graves riscos à saúde dos pacientes, tais como: entupimento dos ductos provocando pancreatite aguda, podendo acarretar à morte do paciente; colecistite aguda; coledocolitíase; pancreatite; obstrução intestinal; colangite; papilite e até mesmo câncer de vesícula, fazendo-se, dessa maneira, extremamente necessária a realização de procedimentos cirúrgicos.
Para o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, o poder Judiciário deve intervir imediatamente diante da inércia dos responsáveis por suprir as necessidades do SUS no município. “Vários pacientes encontram-se há anos aguardando a realização de cirurgia na malsinada fila de espera, em que pesem, inclusive, estarem classificados pelo próprio SUS com a prioridade de risco vermelha, ou seja, de agendamento prioritário por se tratarem de quadros clínicos mais graves e que demandam urgência.”
Pedidos – O MPF pede que os réus sejam obrigados, solidariamente, a contratar com hospitais privados e que arquem com as despesas decorrentes da realização de todos os procedimentos cirúrgicos de colecistectomia regulados pela Secretaria Municipal de Saúde e classificados com a priorização de risco de cor vermelha e amarela, que estão há mais de 90 dias em fila espera. Os valores a serem pagos terão como referência o valor cobrado pela cooperativa de saúde Unimed.
Indenizações – O MPF também pede que todos os pacientes que foram ou vierem a ser inseridos na fila de espera em tempo superior aos determinados sejam indenizados por danos morais individuais. E também que os réus sejam condenados por danos morais causados à coletividade no valor de 2% do valor total dos orçamentos aprovados para a execução da política pública de assistência à saúde, nas respectivas Leis Orçamentárias Anuais dos exercícios financeiros dos últimos cinco anos bem como aos que se sucederem até o trânsito em julgado da sentença.
(ACP nº 1000519-58.2022.4.01.3803 – Pje)
