MPF em Uruguaiana adota medidas para a proteção de animais provenientes de ações de fiscalização e resgate
O Ministério Público Federal (MPF) em Uruguaiana/RS, através do procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero, expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para que este cumpra o dever constitucional e legal de proteção da fauna, através da adoção das medidas necessárias à criação de um espaço apto a receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar animais provenientes de ações de fiscalização, resgates ou entrega voluntária de particulares.
A necessidade da disponibilização de um local adequado para a guarda de animais tornou-se evidente após a apreensão, pelo Comando Ambiental da Brigada Militar, de 634 pássaros domésticos e exóticos – 593 canários-belgas, 38 bavetes e três periquitos – que estariam na iminência de serem irregularmente transportados para a Argentina, com o posterior acondicionamento dos pássaros nas instalações da Polícia Ambiental de Uruguaiana em alojamento fechado e sem o aquecimento necessário, resultando no óbito de 14 exemplares.
A recomendação prevê que a disponibilização de local adequado e com condições mínimas para a identificação e primeiro atendimento dos animais resgatados, recuperados ou entregues ao IBAMA na unidade de Uruguaiana possa ser em local próprio, mediante convênio ou, ainda, através de contrato com terceirizados.
Confira aqui a íntegra da recomendação
