Ancine atende MPF e disponibiliza dados do Fundo Setorial do Audiovisual
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), em 6 de outubro, para que fosse feita a divulgação de dados do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) no site da autarquia. A medida é referente ao Procedimento Preparatório nº 1.30.001.003267/2020-14, que apura possível omissão da Ancine no fomento do setor audiovisual devido à paralisação da liberação de recursos ao FSA a projetos sob sua análise. A Ancine atendeu ao prazo de três dias concedido pelo Ministério Público Federal e disponibilizou, no dia 09 de outubro, as informações em seu site.
A questão principal, porém, não se limita à transparência das informações. O MPF entende que a demora na liberação de recursos para os projetos impactou diretamente os trabalhadores do setor criativo e, consequentemente, a sociedade brasileira. A morosidade nas análises ocasionou diversos mandados de segurança impetrados por produtores culturais a fim de obter conclusões em tempo hábil.
Além disso, o MPF constatou que os relatórios anuais de gestão do Fundo Setorial do Audiovisual não são publicados desde 2017, ferindo o direito à informação da população. A recomendação requer, no prazo de 30 dias, a publicação em Diário Oficial e no site oficial da Ancine os relatórios de gestão do FSA referentes aos anos de 2018 e 2019.
A menos de três meses para o fim do ano, o Plano Anual de Investimentos (PAI) de 2020 ainda não foi aprovado. Segundo o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor da recomendação, esse atraso pode resultar em perda de dotação anual e redução de dotações futuras por conta de recursos não empenhados, pela incidência do princípio da anualidade.
Os dados já disponibilizados no site da Ancine foram analisados pelo Ministério Público Federal, que verificou paralisações em fases de análise e aprovação de projetos nos diversos setores da Ancine entre os anos de 2019 e 2020. Em ofício expedido hoje (20 de outubro) à autarquia, o MPF cobra explicações sobre a drástica queda na média de contratações destinadas aos recursos do FSA no período.
Conforme apontado pelo Procurador da República no ofício, mesmo com o aumento no número de deliberações concluídas nas fases de análise complementar e Diretoria Colegiada, os projetos seguem represados em outros setores da autarquia, resultando em baixo número de contratações. Para o Ministério Público Federal, resta evidente a necessidade do estabelecimento de metas concretas para efetiva conclusão e contratação dos projetos. A Ancine tem prazo de 15 dias para responder aos questionamentos do MPF.
