MPF recomenda que governo do Tocantins regularize os serviços de hemodinâmica do HGP
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação nesta quinta-feira (9) para que o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e o secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir, providenciem a regularização imediata dos serviços de hemodinâmica do Hospital Geral de Palmas (HGP). Isso porque os médicos Ibsen Suetônio Trindade e Andrés Gustavo Sánchez Esteva, que continuam presos na Operação Marcapasso, são os únicos profissionais escalados para realizar os serviços de hemodinâmica e cardiologia intervencionista do HGP neste mês de novembro.
O MPF teve acesso a documentos demonstrando que esses dois médicos são os responsáveis pela realização de cateterismos cardíacos e angioplastias no setor de Urgência e Emergência do Serviço de Hemodinâmica do HGP. Portanto, acredita-se que os serviços de hemodinâmica e cardiologia intervencionista possam estar paralisados, gerando risco para a vida dos pacientes.
Na recomendação, o MPF defende que o poder público providencie medidas que garantam o pleno funcionamento dos serviços de hemodinâmica do HGP, independente da atuação dos dois médicos presos cautelarmente.
De acordo com a recomendação, as providências adotadas pelo governo do estado podem compreender alteração das escalas ou, até mesmo, a contratação emergencial de médicos. A Secretaria da Saúde deve instalar uma comissão para identificar as alternativas para regularização do serviço de hemodinâmica do HGP e encaminhar as atas de reuniões para o MPF, para fins de conhecimento e acompanhamento.
A recomendação é instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público por intermédio do qual este expõe, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, atuando, assim, como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas.
