Coletiva de imprensa em Rondonópolis
Ação do MPF leva à suspensão de pedágio na BR-163, em Mato Grosso
O Ministério Público Federal fará uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (07/04), em Rondonópolis, para tratar da decisão liminar que suspendeu a cobrança de pedágio por parte da concessionária Rota do Oeste em dois locais da BR-163, em Mato Grosso: nos postos de pedágio em Rondonópolis e Jaciara.
A decisão liminar é resultado da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a Rota do Oeste, a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 31 de março. Na ação, o MPF pedia liminarmente a suspensão da cobrança do pedágio por prazo indeterminado, até que a concessionária
ofereça serviço público adequado aos usuários, com condições dignas de tráfego e segurança.
No julgamento do mérito da ação (decisão final), o MPF pede a condenação da Rota do Oeste ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 49 milhões a título de dano moral coletivo a ser revertido em projetos
sociais nos Municípios de Rondonópolis, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Jaciara.
ofereça serviço público adequado aos usuários, com condições dignas de tráfego e segurança.
No julgamento do mérito da ação (decisão final), o MPF pede a condenação da Rota do Oeste ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 49 milhões a título de dano moral coletivo a ser revertido em projetos
sociais nos Municípios de Rondonópolis, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Jaciara.
Agenda:
A coletiva de imprensa será realizada em Rondonópolis, na sede do MPF, às 9h.
Endereço: Rua Dom Bosco, nº 408
Bairro Jardim Guanabara
Rondonópolis
(66) 3426-4981 e 3426-4989
A coletiva de imprensa será realizada em Rondonópolis, na sede do MPF, às 9h.
Endereço: Rua Dom Bosco, nº 408
Bairro Jardim Guanabara
Rondonópolis
(66) 3426-4981 e 3426-4989
