MPF pede esclarecimentos sobre praia particular no Clube Ítalo Brasileiro (ES)
O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo (ES) pediu informações à Secretaria de Meio Ambiente de Vitória e ao Clube Ítalo Brasileiro sobre o acesso à praia localizada no clube, na Ilha do Boi.
Denúncia recebida pela procuradoria diz que o clube tenta explorar economicamente a praia, ao oferecer festas, serviços de casamento, entre outros. No entanto, de acordo com a legislação vigente, as praias são caracterizadas como bens públicos de uso comum do povo, e, por isso, devem possuir livre acesso, sem a cobrança de qualquer valor para frequentá-las.
Em visita ao local no dia 31 de julho, o MPF constatou que o único acesso à praia depende exclusivamente da passagem pela portaria do Clube Ítalo Brasileiro, pela rua Renato Nascimento Daher Carneiro.
Por conta disso, a procuradoria solicitou informações à Secretaria de Meio Ambiente de Vitória, para que informe se existe projeto ou outra providência apta a garantir o livre acesso do local; e ao clube, para que se manifeste sobre a acessibilidade à praia em questão. Ambos têm prazo de 10 dias úteis para enviar as respostas ao MPF, a partir do recebimento dos ofícios.
Procedimento Preparatório nº 1.17.000.002402/2017-42.
