MPF ajuíza ação para garantir a continuidade da Rede Clínicas do Testemunho no RS e em SC

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) ajuizou ação civil pública (ACP) para que a União prorrogue o convênio celebrado entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Comissão de Anistia, com o Instituto Appoa – Clínica, Intervenção e Pesquisa em Psicanálise, visando a manutenção dos núcleos da Rede Clínicas do Testemunho, um no Rio Grande do Sul e outro em Santa Catarina.

Embora o convênio expire em 29 de dezembro de 2017, o valor repassado pelo Ministério da Justiça ao Instituto Appoa apresenta saldo suficiente para a continuidade do projeto e do atendimento realizado por período de aproximadamente um ano. A necessidade de continuidade de prestação do serviço de reparação psíquica também foi demonstrada pelo instituto.

Assim, ressalta o MPF, para dar seguimento ao projeto basta ao Estado brasileiro assegurar a prorrogação do convênio, sem aporte de novos recursos, mas de mera decisão de manutenção da política já implementada.

As Clínicas do Testemunho fazem parte de um projeto que visa propor a reparação psíquica aos afetados pela violência de Estado no Brasil entre os anos de 1946 e 1988. O projeto se desenvolve no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, oferecendo tratamento individual e em grupo. Os atendimentos individuais acontecem nos consultórios dos terapeutas vinculados ao projeto. Nos grupos de testemunho e temáticos, é possível compartilhar com outros e elaborar experiências com sigilo e confiança.

Todos os atendimentos são gratuitos e dirigidos a anistiados, anistiandos e familiares.