Coletânea de artigos discute novos instrumentos no combate a crimes fiscais e delitos econômicos e financeiros
As formas de investigação e combate aos crimes fiscais, delitos econômicos e financeiros são o tema do quinto volume da série Coletânea de Artigos, editada pela Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/ MPF). A publicação, lançada nesta segunda-feira (10), traz nove artigos escritos por estudiosos da temática, especialistas e membros do MPF. A coletânea aborda temas como investigação financeira e tributária, quebra de sigilo bancário e lavagem de dinheiro.
O texto de apresentação da obra destaca que o fortalecimento do processo de globalização, com a difusão do capitalismo e do empreendedorismo, impulsionou também o exercício de atividades econômicas ilícitas. “O direito penal passou a ter de se ocupar com um nicho de criminalidade que historicamente era relegado a segundo plano, e essa 'democratização' exigiu e exige conhecimentos e instrumentos relativamente novos”, diz a apresentação.
O uso de empresas de fachada por organizações criminosas no intuito de mascarar condutas ilegais veio à tona, por exemplo, em casos como a Lava Jato, o Caso Enron, dentre outros. Nesse cenário, a coletânea pretende apresentar novos instrumentos de combate aos crimes fiscais, assim como repensar e atualizar antigos institutos que também podem ser aplicados contra os delitos econômicos e financeiros.
Os textos discutem temas como investigação financeira, assunto novo no Brasil, apesar de já aprofundado em outros países; sigilo bancário, o fisco global e uma análise crítica sobre a jurisprudência do STF na temática; o acesso do Ministério Público ao sigilo bancário como forma de garantir uma investigação mais eficiente; os crimes contra a ordem tributária versus o princípio da bagatela; os reflexos jurídicos e custos sociais da lavagem de dinheiro; entre outros assuntos.
Série - A publicação é o quinto volume da série Coletânea de Artigos, editada pela Câmara Criminal do MPF (2CCR). Os primeiros três volumes tratam de escravidão contemporânea (vol. 1), tráfico de pessoas (vol. 2) e crimes cibernéticos (vol. 3). O quarto volume – editado em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e com a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais – discute Justiça de Transição.
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