MPF esclarece sobre representações por fraudes em cotas de ingresso em universidades
Ao longo deste mês de junho, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu diversas representações de cidadãos sobre fraudes em cotas raciais para ingresso nas universidades públicas do Rio de Janeiro. Assim, o MPF vem a público esclarecer que, mesmo antes da criação de perfis em redes sociais com foco no tema, atua junto às universidades federais para aperfeiçoar os mecanismos de combate a tais fraudes.
Nos últimos anos, o órgão ministerial recomendou que os institutos e universidades federais do Rio de Janeiro instaurassem comissões de verificação prévia ao ingresso de candidatos que se declaram cotistas. Devido a essa atuação, tais comissões existem hoje em todas as instituições federais de ensino do estado. Especificamente a UFRJ também criou comissão para apurar casos pretéritos, e o MPF está acompanhando os procedimentos instaurados por essa instituição de ensino.
Identificada a fraude, os alunos matriculados podem ser jubilados pelas próprias universidades ou terem suas matrículas anuladas por via de ação judicial, caso a universidade não tome nenhuma providência. Atualmente, estão em curso ao menos seis ações contra estudantes por fraude em cotas, em diferentes estágios de andamento perante à Justiça Federal no Rio de Janeiro. As ações civis públicas são anteriores às representações recebidas a partir das redes sociais, sendo quatro por irregularidades na UFRJ e duas por irregularidades na Unirio.
O estudante também pode ser obrigado a ressarcir os cofres públicos em valor correspondente ao que deixou de pagar em mensalidade de uma faculdade particular, sem prejuízo de eventual responsabilização penal nos casos em que couber. Não existe previsão legal para cassação ou suspensão do diploma de alunos já formados ou de proibição do exercício da profissão.
O MPF ainda esclarece que todas as demandas recebidas pelos canais de atendimento ao cidadão são analisadas e que os casos expostos em redes sociais nas últimas semanas já estão sob apuração, por isso alerta que a repetição de representações nesse sentido pode comprometer a agilidade pela necessidade de nova análise de cada situação.
