Covid-19: MPF e órgãos parceiros em PE divulgam comunicado conjunto reforçando importância de medidas de prevenção
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE), o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT/PE), o Ministério Público do Tribunal de Contas de Pernambuco (MP/TCE/PE), a Defensoria Pública da União em Recife (DPU), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) divulgaram comunicado conjunto, em que vêm a público reforçar a importância da manutenção das medidas de prevenção recomendadas pela comunidade científica de saúde para conter o avanço da pandemia da covid-19 em PE.
O documento considera o isolamento domiciliar recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como as medidas impostas pela Lei Federal nº 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal nº 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020, embasadas em argumentos científicos e que seguem prática reconhecida por outros países no enfrentamento da doença.
Os órgãos reforçam que, se essas medidas não forem cumpridas fielmente pela população, é inevitável que registros de mais de 4 mil infectados e 140 óbitos (conforme números do Ministério da Saúde) continuem a crescer exponencialmente. É o que indicam as projeções de diversos estudos científicos nacionais e internacionais. No mundo, já são mais de 700 mil infectados e mais de 34 mil mortes, segundo a OMS (dados de 30 de março de 2020).
Confira aqui a íntegra do comunicado conjunto.
Petrolina – No mesmo sentido, o isolamento também é abordado em comunicado conjunto divulgado pelo Ministério Público Federal em Petrolina/Juazeiro, Ministério Público da Bahia (MP/BA) e Ministério Público de Pernambuco. Além de informações da OMS, os órgãos também destacam dados divulgados pela Fiocruz (umas das principais referências em pesquisa na área de saúde no país e no mundo).
“O município de Petrolina, que em condições normais já não possui leitos suficientes para atender a demanda da região, não terá como atender todos os casos que ocorrerem. Quando se fala que não dispomos de leitos e equipamentos suficientes, não estamos querendo cair na vala comum, queremos demonstrar apenas a gravidade da situação”, reforça o documento.
O comunicado também destaca que “as normas sanitárias de ordem federal, estadual e municipal foram expedidas de forma restritiva. Referidos entes federativos se fundamentam nas orientações exaradas pela Organização Mundial da Saúde, que detêm dados oriundos de estudos científicos orientados por casos do mundo inteiro”. O comunicado reforça ainda que qualquer conduta que seja dissonante da legislação mencionada é passível de responsabilização civil, criminal e administrativa.
Confira aqui a íntegra do comunicado conjunto do MPF em Petrolina, MP/BA e MP/PE.
