Para vice-PGE, decisão sobre propaganda eleitoral antecipada servirá para balizar eleições de 2018
Estão na pauta da sessão desta terça-feira (14) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representações da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ), por supostas propagandas antecipadas. No julgamento da representação contra Bolsonaro, iniciado em 21 de setembro, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, alertou que a decisão do TSE servirá para balizar as eleições de 2018. Na ocasião, a análise do caso foi suspensa após pedido de vista do ministro Admar Gonzaga.
Em sustentação oral, o vice-PGE destacou que a Corte Eleitoral está “diante de precedente a quase um ano das eleições, em que vai sinalizar dois valores importantes a todos os potenciais candidatos ao pleito de 2018”. Segundo ele, o primeiro aspecto vai definir o tipo de atividade política que pode ser desempenhada fora do período regular de campanha, com liberdade e sem balizas legais rígidas da legislação eleitoral.
O segundo ponto refere-se à veiculação em sites de vídeos por busca natural, sem a típica natureza de acesso pago ou do mobilizado. “São dois valores importantes que estamos começando a sinalizar para o próximo pleito”, completou. Humberto Jacques destacou que a decisão vai estabelecer se serão adotados ou não parâmetros diferentes para publicações em sites que funcionam como mural, em que os vídeos são apenas publicados – a exemplo do Youtube – e os que possibilitam veiculação estimulada e sugerida do vídeo a um público direcionado – como o Facebook.
Para o vice-PGE, o entendimento do Tribunal vai determinar ainda a leitura que será feita da lei eleitoral sobre a atividade política ordinária dos políticos profissionais. “A habilidade que se espera desse julgamento é que ele não seja apenas a solução desta representação, mas sinalização exata de quais são as balizas com que procederemos nessa fase, a um ano das eleições. Não se trata de como gostaríamos que a política se portasse, mas como a lei diz que a política deve ser feita”, sustentou.
Após as ponderações do vice-PGE, o ministro Admar Gonzaga pediu vista do caso. Antes dele, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou pela improcedência do pedido, por entender que não havia pedido explícito de votos no vídeo, apenas exaltação à imagem do candidato, o que não configura ilícito eleitoral. O julgamento deve ser retomado na sessão desta terça-feira (14) com o voto de vista do ministro Admar Gonzaga, que também é relator da representação apresentada contra Lula.
Representações – Em março deste ano, a PGE ajuizou as Representações 0601143-73 e 0601161-94 contra o deputado federal Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula, respectivamente, por veiculação na internet de propaganda eleitoral antecipada.
A ação contra o deputado questiona três vídeos veiculados no Youtube, que mostram Bolsonaro sendo recepcionado em aeroportos por apoiadores de sua campanha política, em que se verifica clara intenção de promoção pessoal ao cargo de presidente da República nas eleições de 2018. Uma das mídias traz a expressão “Bolsonaro 2018”, em referência explícita ao pleito do próximo ano.
No caso de Lula, a PGE questiona vídeo veiculado no Youtube em que é possível verificar imagens do ex-presidente praticando atividades físicas, com a utilização de expressões como “eu tô voltando” e “LULA 2018”, que revelam a pretensão do ex-presidente em anunciar a sua futura candidatura.
