MPF promove reunião de fiscalização das ações governamentais para crianças com microcefalia e familiares

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE)  promoveu, na última quarta-feira (29), reunião com representantes das organizações União de Mães de Anjos (UMA) e Aliança de Mães e Famílias Raras (Amar), bem como da secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES). O objetivo foi acompanhar e fiscalizar as medidas governamentais para tratamento de saúde e acolhimento das crianças com microcefalia, além de suporte às famílias.

O encontro foi presidido pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco, Carolina de Gusmão Furtado. Essa foi a primeira das reuniões que o MPF promoverá como preparação para audiência pública relativa ao tema, a ser realizada ainda este ano. A iniciativa integra as apurações para garantir a continuidade da assistência governamental a essas crianças e familiares, decorrentes de inquérito civil (nº 1.26.000.003807/2015-27), instaurado em 2016.  

Relatos – As mães presentes à reunião relataram que, em regra, a assistência prestada pelo Estado não acompanha a velocidade com que as crianças apresentam novas necessidades. Algumas têm quadros de autismo e não conseguem o devido acompanhamento psicológico. As mães relataram ainda que os centros de estimulação precoce estão superlotados e falta atendimento por equipe multidisciplinar.

A precariedade do tratamento no interior foi destacada, com profissionais de saúde sem o devido preparo para lidar com portadores da síndrome congênita. Outro aspecto abordado foi a necessidade de acolhimento das mães cuidadoras, que em alguns casos foram abandonadas pelos maridos e se dedicam quase que exclusivamente ao acompanhamento dos filhos com a doença, sem apoio de programas governamentais.

Os representantes da SES informaram sobre as medidas já adotadas, como realização de mutirões de saúde e ações para regionalização do atendimento à saúde no estado. Foi enfatizada a importância do envolvimento de outras áreas do governo, como previdência e assistência social e educação.

Tratamento continuado - Conforme consta do inquérito instaurado pelo MPF, a síndrome congênita do zika vírus é associada a uma série de sequelas neurológicas, incluindo atraso no desenvolvimento, deficiência intelectual e epilepsia. As crianças apresentam novas complicações de saúde na medida em que crescem, como dificuldade de deglutição, o que demanda a atuação do poder público para garantir o tratamento adequado.

Dados do Ministério da Saúde considerados pelo MPF indicam que, de 2015 a 2018, foram 410 os casos notificados de crianças com síndrome congênita possivelmente relacionada à infecção pelo zika vírus. O MPF busca monitorar o tratamento dessas crianças considerando capacidade de atendimento adequado, acolhimento de novos casos, manutenção da capilaridade da rede de atendimento especialmente no interior do estado, incorporação de novas tecnologias e serviços, bem como promoção de campanhas educativas e suporte assistencial e psicológico às famílias.

Histórico - Em 2015, foi registrada quantidade anormal de recém-nascidos com microcefalia no Nordeste, especialmente em Pernambuco, com centenas de casos identificados. O Ministério da Saúde associou a má-formação ao surto de zika vírus ocorrido na região, levando gestantes contaminadas a terem bebês com a anomalia.

Desde então, o MPF acompanha tanto as medidas governamentais adotadas para enfrentar a epidemia do zika vírus, bem como aquelas para garantir assistência às mães e filhos diagnosticados com microcefalia. Uma das iniciativas do órgão foi mapear e fiscalizar os centros de reabilitação para crianças com microcefalia sob responsabilidade do Estado de Pernambuco e do município do Recife.

Audiência pública - Outra medida foi a realização de audiência pública, em fevereiro de 2017, em que foram discutidas as políticas públicas voltadas às implicações neurológicas ocasionados pelo zika vírus. O evento contou com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e representantes de organização não-governamentais, Ministério Público de Pernambuco, Ministério da Saúde, Fiocruz, Ordem dos Advogados do Brasil, secretarias Estadual e Municipal de Saúde e parlamentares.  Mulheres contaminadas pelo vírus durante a gestação fizeram relatos sobre as dificuldades enfrentadas para cuidarem dos filhos com microcefalia.

Como encaminhamentos da audiência, o MPF requisitou informações aos órgãos públicos responsáveis sobre fornecimento de medicamentos básicos e suplementos alimentares às crianças afetadas, bem como sobre as denúncias de equipamentos sem funcionamento nos centros de reabilitação e hospitais parceiros. Acompanhou ainda a questão da concessão do benefício de amparo social ao portador de deficiência pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras medidas.


Procedimento Administrativo nº 1.26.000.002354/2018-64