MPF e MP/RS expedem recomendação ao prefeito de Erechim para transparência em ações no combate à Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul (MP/RS) expediram recomendação ao prefeito de Erechim para que promova a inserção de boletins diários sobre a situação da transmissão da covid-19, viabilizando o controle social das medidas empreendidas, bem como ampliando o espectro de consciência coletiva quanto à necessidade de atendimento às orientações relativas ao afastamento social.

Conforme verificado, os boletins não estavam sendo inseridos no sítio eletrônico do município, o qual contava com apenas cinco boletins, sendo quatro relativos ao mês de março.

A promotora de Justiça Karina Denicol e a procuradora da República Letícia Benrdt asseveraram que o atraso na divulgação das informações pode prejudicar a percepção da sociedade em relação à gravidade da situação e, por conseguinte, a flexibilização quanto aos cuidados de prevenção.

Também, registraram que o boletim diário deverá manter, no mínimo, o padrão atual de informações, além de informações sobre todas as pessoas que estão internadas em Erechim com testagem positiva para a covid-19 ou apenas suspeitos, sejam residentes no município ou não. Além disso, deverão informar se os pacientes em acompanhamento pelo município foram ou não testados, bem como o tipo de teste realizado.

Leia aqui a íntegra da recomendação.