MPF/PE promove audiência pública sobre situação de residencial do programa Minha Casa Minha Vida
O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE) irá promover audiência pública para tratar das pendências na construção do Residencial Santo Antonio, que integra o programa Minha Casa Minha Vida. O evento será realizado a partir das 13h30 do dia 19 de abril, no auditório da Gerência Regional de Educação de Salgueiro (GRE), e será presidido pelo procurador da República Marcos de Jesus.
O empreendimento se situa à margem esquerda da BR-116, sentido Ceará, nas imediações do sítio Barriguda. De acordo com apurações do MPF, não foi feita a entrega das casas prevista para o segundo semestre de 2016, conforme contrato assinado entre as famílias beneficiárias e a Caixa Econômica Federal (CEF).
O atraso gerou protestos, com o fechamento da BR-116 e de vias da cidade de Salgueiro. Ao todo, 878 famílias são beneficiárias do empreendimento.
Participantes – Foram convidados ou notificados pelo MPF a participar da audiência representantes dos beneficiários, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da CEF, da Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), da Polícia Rodoviária Federal e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), bem como da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Salgueiro. Também foi expedida notificação para empresa encarregada das obras, a Constantini Construções Ltda.
O evento é aberto a todos os cidadãos interessados em participar. Além dos expositores convidados ou notificados, haverá número limitado de vagas para quem quiser fazer uso da palavra, que serão definidas por ordem de antecedência. O tempo para cada manifestação dos inscritos será determinado na própria audiência, não devendo ultrapassar cinco minutos.
As informações obtidas durante o evento sobre a finalização da obra e a entrega das moradias serão analisadas pelo procurador da República no âmbito do inquérito civil que trata do caso.
Inscrições - Quem pretende fazer exposição na audiência deverá se inscrever entre o dia 5 e 17 de abril, através do e-mail prpe-prm-salgueiro@mpf.mp.br, do telefone (87) 3871-6660 ou presencialmente na sede da PRM/Salgueiro (Rua Arcôncio Vieira, 129, Nossa Senhora das Graças). O edital com todos os detalhes para o cadastramento pode ser conferido aqui.
Serviço:
Audiência Pública sobre a conclusão da obra e entrega das casas do Residencial Santo Antonio
Data: 19 de abril de 2017
Horário: 13h30
Local: Auditório de Gerência Regional de Educação de Salgueiro (GRE) - Travessa Lourival Sampaio, 395, Nossa Senhora das Graças
Procedimento nº: 1.26.004.000026/2017-11
