MPF promove na quarta (19) debate online sobre impactos do Pacote Anticrime nos acordos de colaboração premiada
A série de eventos online sobre o chamado Pacote Anticrime, promovida pelo Ministério Público Federal em São Paulo, será concluída na próxima quarta-feira (19), com um debate sobre a nova colaboração premiada. O procurador da República Rodrigo de Grandis e a advogada criminalista Daniella Meggiolaro discutem o tema a partir das 16h, no canal do MPF/SP no YouTube. A mediação será do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Olavo Evangelista Pezzotti.
Os interessados poderão receber um certificado de participação no debate. Para isso, basta se cadastrarem previamente preenchendo o formulário eletrônico e confirmarem a presença indicando o nome completo no chat enquanto a transmissão acontece. E para não perder nenhum dos eventos online promovidos pelo MPF/SP, todos podem se inscrever no canal do YouTube.
Estarão em debate os impactos da Lei 13.964/19 sobre o instituto da colaboração premiada. Entre as novidades trazidas pela nova legislação estão a exigência de fundamentação pela autoridade pública quando rejeitar a proposta de acordo e a vedação, nesses casos, à utilização das informações fornecidas pelo proponente. A lei anticrime também impossibilitou que uma denúncia seja recebida com base exclusivamente em declarações do colaborador e restringiu a aplicação da imunidade processual às colaborações sobre fato desconhecido previamente pelo Ministério Público.
Debatedores – O procurador da República Rodrigo de Grandis é doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A advogada Daniella Meggiolaro é especialista em direito penal econômico pela FGV e presidente da comissão de direto penal da OAB/SP. Eles participam do décimo e último debate da série de encontros sobre o Pacote Anticrime organizada pelo Núcleo de Eventos e pela Assessoria de Comunicação do MPF/SP.
A íntegra dos debates anteriores está disponível no canal do MPF/SP no YouTube:
12/08 – Alterações das regras do tribunal do júri
29/07 – Captação ambiental, ação controlada e infiltração de agentes
22/07 – Motivação de decisões judiciais
01/07 - Nova prisão preventiva
