Mudanças em técnicas de investigação estão em pauta no próximo debate sobre o Pacote Anticrime, na quarta (29)
O suposto aperfeiçoamento das técnicas de investigação trazido pelo chamado Pacote Anticrime é o tema do próximo debate da série online que o Ministério Público Federal em São Paulo vem promovendo para discutir as inovações da Lei 13.964/2019. Os juízes federais Daniel Marchionatti Barbosa e Paulo Augusto Moreira Lima participam do evento na quarta-feira (29), a partir das 16h, no canal do MPF/SP no YouTube. Em pauta, a regulamentação de instrumentos como a infiltração de agentes, a captação ambiental e as ações controladas. A mediação é da procuradora da República Ellen Cristina Chaves Silva.
Os interessados poderão receber um certificado de participação no debate. Para isso, basta que o participante se cadastre previamente preenchendo o formulário eletrônico e confirme a presença indicando o nome completo no chat enquanto a transmissão ocorre. E para não perder nenhum dos eventos online promovidos pelo MPF/SP, todos podem se inscrever no canal do YouTube.
Algumas das técnicas investigativas abordadas no Pacote Anticrime já existiam, mas ainda sem uma precisa previsão legal sobre os parâmetros para sua aplicação. Outras tiveram seu uso ampliado. Entre as novidades, estão a regulamentação da captação ambiental de diálogos por meio do artigo 8-A da Lei 9.296/96, a possibilidade do emprego de ações controladas e agentes infiltrados na apuração de crimes de lavagem de dinheiro a partir da inserção do §6º no artigo 1º da Lei 9.613/98 e a previsão para a infiltração de agentes também em ambientes virtuais durante investigações sobre organizações criminosas, conforme o artigo 10-A incluído na Lei 12.850/13.
Daniel Marchionatti Barbosa é, além de juiz federal, doutorando em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP). Paulo Augusto Moreira Lima é juiz federal e mestre em ciências penais pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Este será o sétimo debate da série de encontros organizada pelo Núcleo de Eventos e a Assessoria de Comunicação do MPF/SP. Confira a íntegra dos debates anteriores:
22/07 – Motivação de decisões judiciais
01/07 - Nova prisão preventiva
