Incra e União deverão iniciar reconstrução de barragem localizada no Projeto de Assentamento Destilaria em 90 dias

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União reconstruam a barragem no Projeto de Assentamento Destilaria (PA Destilaria), situado nos municípios de Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, no norte do Tocantins.

A decisão é liminar e prevê que a reconstrução se inicie no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

Tendo em vista a urgência do caso, a Justiça Federal também determinou a realização de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 11 de junho deste ano, às 14h, na Sala 1 de audiências da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína.

Veja aqui a íntegra da decisão.

Saiba mais:

MPF propõe ação civil pública para obrigar Incra e União a reconstruírem barragem localizada no Projeto de Assentamento Destilaria, no norte do Tocantins

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