Discurso de ódio é tema de audiência pública em Porto Alegre
Cerca de noventa pessoas estiveram no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) na tarde desta quinta-feira (5), em Porto Alegre, para participar da audiência pública “Banalização de manifestações de intolerância política, religiosa, racial e de gênero, bem como identificação de possíveis mecanismos de combate a tais práticas”. O principal objetivo do evento foi ouvir relatos dos representantes de órgãos públicos, associações civis e movimentos sociais para buscar elementos que deem mais subsídios aos procuradores da República do Ministério Público Federal (MPF) que atuam na temática. Ao final, definiu-se que será discutida a criação de fórum ou grupo de trabalho estadual para combater a intolerância.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Fabiano de Moraes, deu as boas-vindas aos presentes e disse que o encontro foi motivado porque apenas na 4ª Região Judiciária, compreendida por Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, há mais de 1,4 mil representações ou procedimentos nos quais se apuram notícias de práticas supostamente discriminatórias. O coordenador do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos na 4ª Região (NAOP-PFDC4), procurador regional da República Luiz Carlos Weber, ressaltou a importância da audiência pública como espaço de escuta e desejou que, se possível, formas de prevenção contra atos discriminatórios dessa natureza fossem elaboradas a partir das discussões.
Para completar a abertura, a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande Sul, Patrícia Nuñez Weber, lembrou que o Ministério Público e o Judiciário devem ouvir a todos, inclusive os discursos antagônicos, para aprender e transformar isso em atuação institucional. Apontou que, apesar de o Brasil – mesmo com a sua diversidade étnica e cultural – nunca ter sido palco de cisões, guerras graves ou local onde práticas como o apartheid ocorreram, trás encobertas situações de não aceitação que ficam evidentes nas redes sociais e em outras formas de manifestações. “Essa audiência é um tributo ao respeito. Respeito do MPF e do Judiciário a vocês”, afirmou.
Palestra – Na sequência, o procurador regional da República e membro do NAOP-PFDC4 Paulo Gilberto Cogo Leivas e o desembargador federal Roger Raupp Rios palestraram sobre o conceito do discurso de ódio e as principais normas e consequências jurídicas relacionadas a ele.
Leivas descreveu a prática como “qualquer manifestação que defenda, promova ou incite discriminação, intolerância ou violência (física ou moral) contra indivíduos ou grupos em situação de vulnerabilidade”. Ressaltou que a liberdade de expressão não protege o discurso de ódio (um entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo ele) e que atinge todos os grupos de minoria no Brasil. Por isso, e por atos praticados inclusive por parlamentares, como a glorificação de autores de atrocidades, a sociedade e o Estado deveriam estar em alerta máximo. “O discurso de ódio está num nível quase epidêmico, com ocorrência de crimes de ódio também. Isso acontece todos os dias. A grande mídia mostra apenas uma ínfima parte do que ocorre. E o mais preocupante é que a sociedade ainda não percebeu a ilicitude dessas manifestações. É quase uma normalização do ódio”, avaliou.
Raupp complementou a apresentação indicando que crimes de ódio não são episódicos e irracionais. Lembrou os linchamentos sistemáticos de negros nos EUA em meados do século 20, motivados pela segregação racial, e de atos de violência homofóbica contemporâneos. Para o desembargador, tais atitudes fazem parte de uma prática sistemática porque os autores destas ações recebem aprovação, ora pontual, ora disseminada: “Infelizmente, atos, discursos e crimes de ódio fazem parte de uma certa lógica, recebendo inclusive certa aprovação direta ou indireta dos meios de comunicação, expressando-se de forma sistemática, não pontual, não irracional”.
Manifestações – O público proporcionou múltiplas contribuições, cuja riqueza e variedade levaram, ao fim da audiência, ao indicativo de criação de um fórum permanente de debates sobre a intolerância. A sugestão veio de Gleidson Renato Dias, representante do Movimento Negro Unificado: "Proponho um fórum permanente, para que possamos construir mecanismos de Estado, não de Governo". Para ele, o fato de a discriminação e o ódio estarem tão em voga se explica, em parte, pela falta de representatividade de muitos grupos em instituições como o Congresso, o Judiciário e o MP. “Não queremos exceções, queremos a regra. Queremos as instituições com a cara do negro, dos travestis, dos homossexuais”, afirmou. Ele também chamou a atenção para a atuação da mídia: “Os veículos fazem diuturnamente o espetáculo da violência, mostrando a polícia muitas vezes em situações de infração aos direitos humanos”.
A necessidade de pensar o comportamento das instituições, desde sua constituição até o comportamento no dia a dia, foi alvo da fala da defensora pública da União Maria do Carmo Goulart Martins Setenta: "Além de pensar a questão da educação, do ensino dos direitos humanos, esse é também o momento de se refletir sobre as instituições públicas. Que medidas podem ser postas em prática internamente para dar o exemplo à sociedade?".
O tema da inserção dos direitos humanos nos currículos escolares e de graduação também foi levantado por outros participantes. Cláudia Rocha Cruz, representante da Delegacia da Mulher, defendeu a necessidade de se mudar a cultura, por meio da educação: "Muitas pessoas defendem ideias ou se posicionam de maneira discriminatória por desconhecimento". A representante da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Cíntia Bonder, informou que há uma articulação com a Secretaria de Educação Estadual para inclusão de temas de direitos humanos nos currículos.
Já a estudante Mariana Gonçalves, cotista de Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), defendeu a urgência de se combater as manifestações que incitam o ódio no ambiente universitário. “Não adianta abrir as portas da universidade se, por outro lado, tentam nos colocar para fora de forma tão violenta”, desabafou, elencando uma série de atos recentes de discriminação ocorridos na universidade. Outro membro da UFRGS, o vice-coordenador da Coordenadoria de Ações Afirmativas, Edson Nabarro, também alertou para o aumento de episódios de natureza racial no ambiente acadêmico. "Esses atos contrariam as políticas públicas de inclusão", afirmou, defendendo que as instituições saiam da zona de conforto e promovam mais ações de enfrentamento da intolerância. Ele anunciou, para o próximo dia 25, uma conferência para anunciar programa interno da UFRGS de combate à intolerância.
Representantes da academia; dos movimentos negro, de mulheres, LGBT, de proteção a imigrantes e refugiados; e de outras instituições levantaram uma série de questões que puderam ser acompanhadas por 115 pessoas via Periscope e que serão disponibilizadas em vídeo nos sites da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e da Procuradoria Regional da República na 4ª Região. Participaram da audiência:
- Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança
- Delegacia da Mulher
- Federação Isrealita
- Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
- Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB-RS
- Defensoria Pública da União
- ONG Engajamundo
- Frente Parlamentar de Acompanhamento aos Imigrantes e Refugiados
- Universidade Federal do Rio Grande do Sul
- Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
- Conselho do Povo de Terreiro
- Grupo de Pesquisa sobre Políticas Públicas de Segurança e Justiça Penal da PUC-RS
- Coletivo Feminino Plural
- Secretaria Municipal dos Direitos Humanos de Porto Alegre
- Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos
- Associação de Promotoras Legais Populares do Rio Grande do Sul
- Movimento Negro Unificado
