MPF segue questionando a administração do legado olímpico
Critérios para nomeações, desmontagem de arenas e uso dos espaços são parte dos questionamentos do Grupo de Trabalho às autoridades
O Ministério Público Federal (MPF) oficiou a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério dos Esportes, além da Autoridade de Governança do legado Olímpico (AGLO) e do Município do Rio de Janeiro, para que respondam, em 15 dias, questionamentos sobre o Plano de Legado e do Plano de Uso do Legado (PUL). Os principais focos do MPF são os critérios de nomeação para cargos, desmontagem de arenas e a destinação do uso dos espaços. As respostas farão parte de inquérito em tramitação no âmbito do MPF (n° 1.30.001.003598/2013-17).
À CGU, o MPF quer saber se foi tomada alguma providência com relação à apuração dos critérios de nomeação de cargos em comissão ou terceirizados no Ministério do Esporte e na AGLO, que envolvam eventual nepotismo ou pessoas sem preparação técnica curricular para exercer as atribuições do cargo ou função.
Já ao Ministério dos Esportes, questiona-se são foram as providências materiais adotadas para a desmontagem das arenas adotadas até o Decreto 9477/2018 e qual o plano e como será financiada a desmontagem, transporte e montagem (remontagem) das arenas, bem como se há a previsão de gasto de mais dinheiro público federal para cumprimento da promessa da Floresta dos Atletas.
À Autoridade de Governança do Legado Olímpico, foram lançados diversos questionamentos. Um dos principais é a sobre o plano de utilização da AGLO para as instalações sob sua administração direta e indireta, inclusive no Parque de Deodoro. Outro ponto é sobre a possível desestatização, que já foi foco da atuação do MPF em julho deste ano, quando a AGLO já havia sido oficiada sobre o tema (clique aqui). Outros questionamentos – tais como o custo total atualizado dos jogos e sobre as alterações na Matriz de Responsabilidade – também foram direcionadas à AGLO.
E, finalmente, ao Município do rio de Janeiro, o MPF quer saber se houve contratos rescindidos a partir da declaração de calamidade pública do Decreto 45.629, de 17 de junho de 2016, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, relativos à carteira de projetos dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
“Esses diversos questionamentos vêm alimentando nossa análise sobre a eficiência da administração do legado, em face de todos os recursos gastos e das atribuições dos órgãos”, analisa o procurador da República Leandro Mitidieri, responsável pelo inquérito em tramitação no MPF.
À CGU, o MPF quer saber se foi tomada alguma providência com relação à apuração dos critérios de nomeação de cargos em comissão ou terceirizados no Ministério do Esporte e na AGLO, que envolvam eventual nepotismo ou pessoas sem preparação técnica curricular para exercer as atribuições do cargo ou função.
Já ao Ministério dos Esportes, questiona-se são foram as providências materiais adotadas para a desmontagem das arenas adotadas até o Decreto 9477/2018 e qual o plano e como será financiada a desmontagem, transporte e montagem (remontagem) das arenas, bem como se há a previsão de gasto de mais dinheiro público federal para cumprimento da promessa da Floresta dos Atletas.
À Autoridade de Governança do Legado Olímpico, foram lançados diversos questionamentos. Um dos principais é a sobre o plano de utilização da AGLO para as instalações sob sua administração direta e indireta, inclusive no Parque de Deodoro. Outro ponto é sobre a possível desestatização, que já foi foco da atuação do MPF em julho deste ano, quando a AGLO já havia sido oficiada sobre o tema (clique aqui). Outros questionamentos – tais como o custo total atualizado dos jogos e sobre as alterações na Matriz de Responsabilidade – também foram direcionadas à AGLO.
E, finalmente, ao Município do rio de Janeiro, o MPF quer saber se houve contratos rescindidos a partir da declaração de calamidade pública do Decreto 45.629, de 17 de junho de 2016, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, relativos à carteira de projetos dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
“Esses diversos questionamentos vêm alimentando nossa análise sobre a eficiência da administração do legado, em face de todos os recursos gastos e das atribuições dos órgãos”, analisa o procurador da República Leandro Mitidieri, responsável pelo inquérito em tramitação no MPF.
