MP eleitoral pede cassação de Cida e Richa e inelegibilidade de Greca e mais quatro políticos
O Ministério Público Eleitoral no Paraná pediu a cassação do registro de candidatura ou do diploma do ex-governador do estado Carlos Alberto (Beto) Richa (PSDB) e da atual governadora, Maria Aparecida (Cida) Borghetti (PP), que disputam, respectivamente, vaga no Senado e o governo do estado. O MP Eleitoral também requereu a decretação da inelegibilidade por oito anos de Richa, Borghetti, do atual prefeito de Curitiba, Rafael Valdomiro Greca de Macedo, da prefeita de Fernandes Pinheiro, Cleonice Schuck, do candidato a vice-governador, Sérgio Luiz Malucelli, e dos suplentes do candidato ao cargo de senador, Nelson Padovani e Maria Iraclezia de Araújo. Os sete políticos são alvos de ação de investigação judicial eleitoral (Aije) protocolada na tarde dessa segunda-feira (27), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), por abuso de poder político.
Na ação a procuradora regional Eleitoral Eloisa Helena Machado afirma que Cida Borghetti se utilizou indevidamente do cargo público que ocupa de forma massiva para beneficiar Beto Richa, ao promover constantes participações do investigado em eventos do governo, mesmo após a desincompatibilização para as Eleições 2018. A conduta, além de fazer promoção pessoal do candidato Beto Richa, buscou beneficiar a governadora que concorre à reeleição com o prestígio conquistado por Richa durante seu governo.
Só no período de 18 de maio a 1º de julho deste ano, a Aije elenca pelo menos dez eventos em que o ex-governador participou ao lado da governadora no qual assina documentos públicos, entrega cheques em nome do governo e faz discursos como responsável pelos atos praticados. Várias imagens da conduta irregular foram divulgadas no Facebook dos candidatos.
“Destaco que não se ignora o fato de que a presença do então candidato em eventos públicos, por si só, não ser vedada pelo ordenamento jurídico em período anterior aos três meses que antecedem o pleito. Contudo, no caso em apreço o que se vislumbrou não foi o simples comparecimento do investigado nos atos de governo, mas sua participação de forma efetiva e em posição de destaque”, disse a procuradora.
A promoção pessoal de Beto Richa se repetiu em divulgação de obras públicas com a participação da governadora, do atual prefeito de Curitiba, Rafael Valdomiro Greca de Macedo, e da prefeita de Fernandes Pinheiro, Cleonice Schuck. Em virtude da natureza da relação jurídica com os candidatos investigados, o MP Eleitoral requer a extensão da inelegibilidade ao candidato a vice-governador Sérgio Luiz Malucelli e aos suplentes do candidato ao Senado Nelson Padovani e Maria Iraclezia de Araújo.
“As condutas ora investigadas configuram sem sombra de dúvidas o abuso do poder político, as quais são consideradas de alta gravidade e têm o condão de abalar a lisura do pleito eleitoral e a normalidade das eleições vindouras”, disse Eloísa Helena Machado.
Aije - A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) tem como objetivo garantir a normalidade e legitimidade do pleito (art. 14, § 9º da Constituição Federal) e tem cabimento quando da ocorrência da prática de abuso do poder econômico, abuso do poder de autoridade ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato, partido político ou coligação (art. 22, caput, da Lei Complementar nº 64/1990). Mesmo os atos praticados antes do registro de candidatura podem ser objeto de Aije, cabendo nesta seara a análise da existência de: uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico, político, de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social com a finalidade de beneficiar indevidamente candidato ou partido político; e, gravidade das circunstâncias que caracterizam a conduta.
Consulte a íntegra da AIJE.
Número para consulta: 0602100-93.2018.6.16.0000
