MPF em Uberlândia celebra acordo com hospital privado para reaver recursos não ressarcidos ao fundo nacional de saúde
O Ministério Público Federal em Uberlândia (MPF) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Hospital Santo Antônio, da cidade de Araguari, no Triângulo Mineiro, com a interveniência da secretaria de Saúde daquele município. Pelo acordo, a instituição deverá pagar R$ 1,7 milhão ao município de Araguari por meio da prestação de serviços de saúde. Os serviços serão indicados pela secretaria municipal, de acordo com as necessidades de atendimento da população local.
O objetivo é reaver recursos públicos federais recebidos em duplicidade pelo hospital no período de agosto de 2008 a maio de 2014. O MPF relata que, em 2008, a entidade contraiu empréstimos bancários junto à Caixa Econômica Federal, dando como garantia os serviços de saúde prestados ao SUS.
"Ou seja, as parcelas dos empréstimos deveriam ser deduzidas da quantia cobrada pelo hospital ao Fundo Nacional de Saúde, o qual ficaria responsável pelo repasse à CEF dos valores correspondentes. O problema é que a Prefeitura de Araguari, ao pagar o faturamento mensal apresentado pelo hospital, não descontava os valores dos empréstimos. Importante salientar que a prefeitura continuou fazendo os pagamentos integrais, mesmo após ter sido notificada pelo hospital acerca da necessidade de se efetuar os descontos relativos às parcelas dos empréstimos. Em face da desorganização administrativa da Prefeitura, em que pese o esforço do MPF, não foi possível verificar indícios consistentes de improbidade administrativa nessa conduta, razão pela qual o MPF concentrou-se na reparação cível e extrajudicial, evitando o possível longo caminho da via judicial", explica o procurador da República Onésio Soares Amaral.
Durante as investigações, representantes do Hospital Santo Antônio e do município demonstraram interesse em resolver a questão extrajudicialmente, com o pagamento devidamente corrigido da quantia correspondente aos valores pagos em duplicidade.
Onésio Amaral afirma que, "dessa forma, tem-se a melhor e mais rápida solução para o caso, que é o atendimento à população na área da saúde, destino final dos recursos, os quais serão devolvidos devidamente corrigidos, bem como com atualização anual até que o ressarcimento integral seja realizado".
O MPF irá acompanhar o cumprimento do TAC por meio de relatórios que deverão ser apresentados pelo Hospital Santo Antônio e pela Prefeitura de seis em seis meses. Em caso de descumprimento, incidirá multa de 30% sobre o saldo devedor, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
